Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) realizada em 2016 e publicada em 2017, uma mulher por minuto pratica aborto no Brasil. Isso significa dizer que uma a cada cinco mulheres alfabetizadas entre 18 e 39 anos já fez um aborto. Ou seja: 4,7 milhões de mulheres já abortaram. Diante desses números, nos perguntamos: por qual razão pensar o aborto ainda gera tanto incômodo em uma parcela da população? E quais aspectos bioéticos e políticos precisamos destacar neste debate?
(Revista Cult, 13/11/2017 – acesse no site de origem)
Antes de tudo, é preciso desmitificar a retórica acerca do estatuto moral do embrião que normalmente acompanha a disputa conceitual sobre a origem da vida. Tal retórica comumente revela uma suposta cisão entre aquelas que seriam (1) contrárias ao aborto e, consequentemente, a favor da vida, e (2) favoráveis ao aborto e, consequentemente, contrárias à vida. Quando apresentado nesses termos, o debate sobre o aborto torna-se uma falácia, pois encobre o debate público sobre sua descriminalização e todos os elementos que compõem o cenário de violência e precarização a qual essas mulheres são submetidas.
Ou seja, trata-se de um debate bioético iminentemente político, dado que visa a garantir o direito à liberdade de cada mulher endossar crenças e valores específicos sem que seja punida por isso. Sendo assim, a apresentação falaciosa do debate sobre o aborto impede justamente o ato de pensar o aborto e, consequentemente, perpetua o controle biopolítico que marca e tortura o corpo das mulheres historicamente.
PEC 181 e o aborto no Brasil
Pensar o aborto no Brasil parece ter se tornado um ato especialmente ousado nos últimos dias. A ameaçadora PEC 181/2015 (antiga PEC 181/2011), votada na última quarta (8), tem relevante potencial retrógrado de criminalização total das mulheres que abortam no Brasil. A Proposta de Emenda Constitucional foi criada por uma comissão especial, cuja formação revela um aspecto importante de toda a questão: são 28 deputados – 24 deles publicamente contrários à descriminalização do aborto – e apenas três mulheres.
Em 29 de novembro de 2016 a Primeira Turma do STF afastou a prisão preventiva de dois profissionais denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suposta realização de aborto com o consentimento da mulher e formação de quadrilha (artigos 126 e 288 do Código Penal). O voto do ministro Luis Roberto Barroso, acompanhado pela maioria, incluiu a interpretação de que a criminalização do aborto, constante no Código Penal, deveria excluir aqueles praticados no primeiro trimestre da gestação.
O ministro acrescentou no voto que a criminalização viola direitos fundamentais das mulheres, como os direitos sexuais e reprodutivos, a autonomia, a integridade física e psíquica, e a igualdade em relação aos homens (cisgêneros), que não engravidam. A decisão, que se referia ao julgamento de um Habeas Corpus, rapidamente ganhou notoriedade midiática, o que fez com que os grupos organizados em torno da pauta pela criminalização total do aborto no país se manifestassem.
Dentre os vários posicionamentos contrários à decisão e também muitos favoráveis, na mesma data Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, criou uma comissão especial para incluir na Constituição a definição de que a vida começa na concepção. A comissão foi instalada para discutir a proposta sobre ampliação da licença-maternidade, mas desde o início manifestou centralidade na questão do aborto, especialmente em oposição à decisão pontual do STF.
Nas manifestações de envolvidos, algumas frases ditas à época assinalavam as questões supostamente de fundo: “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Rodrigo Maia, do DEM-RJ. “Revogar o Código Penal, como foi feito, é verdade, num caso concreto, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”, disse Evandro Gussi, do PV-SP, e presidente da comissão especial. “Nós, que somos cristãos, nós que defendemos a família, nós que defendemos a vida, nós não concordamos com essa decisão”, disse Edmar Arruda, do PSD-PR.
Manifestação no Dia Internacional da Luta das Mulheres em São Paulo, 2015 (Foto: Roberto Parizotti)
Os posicionamentos, semelhantes aos apresentados no relatório do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, já referente a PEC 181, tem como questão não só o embate entre os dois poderes, mas uma guerra masculinista sobre a soberania da deliberação sobre a questão do aborto, tendo o corpo e a vida das mulheres como campo de batalha.
A votação da PEC teve 18 votos favoráveis, todos de homens. A única mulher presente, Érika Kokay (PT-DF), representou o voto contrário. Ainda que contendo problemas quanto ao reforço da responsabilidade exclusiva das mulheres com o cuidado, a proposta original tinha como foco a ampliação de um direito trabalhista, a proteção das crianças e das mulheres.
A subversão do teor da proposta de emenda revelou a retirada das mulheres como foco de preocupação moral e a integral (e suposta) preocupação apenas com um núcleo de células embrionárias de um ser humano, forjando um dilema moral e igualando o embrião, desde a concepção, à qualidade de concernido moral equivalente as mulheres. A manobra política, ora evidente, se alinha a um fenômeno já conhecido no cenário brasileiro, de intervenção do campo religioso na política e a eleição de determinadas pautas como centrais, sobretudo as relacionadas aos direitos LGBTTIs e aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Em uma sociedade democrática, que respeita os princípios de laicidade e pluralismo moral, tal inserção não implica necessariamente um problema, entretanto resta compreender a eleição de tais agendas políticas como modo não só de apresentar um projeto de sociedade, mas de capitalizar, em uma espécie de economia da moral, discussões abstratas, que recusam a gravidade dos impactos concretos na vida de sujeitas e sujeitos interseccionalmente afetadas(os) por tais disputas.
Desde pelo menos os anos 1990, a pauta do aborto tem sido utilizada como moeda de troca política no Brasil, definindo alianças e mesmo resultados de eleições, como a presidencial de 2010, conforme evidencia a pesquisa “Religião e Política no Brasil – um estudo sobre a atuação de lideranças evangélicas no cenário político nacional”, da Fundação Heinrich Boll e ISER (Instituto de Estudos da Religião). A eleição do aborto como agenda central, hegemonicamente representada por homens, cisgêneros, brancos, heterossexuais, porta-vozes de elites nacionais e internacionais, surge historicamente como contra-mobilização aos movimentos feministas e como modo capitalizado de visibilidade, acesso e permanência no jogo político.
Questões para continuar pensando o aborto
Este arranjo justifica, ao menos em parte, toda a disputa envolvendo o tema do aborto, bem como sua recorrência no debate público, especialmente por um viés polemista e espetacularizado. Algumas outras questões se apresentam: estariam todos estes homens de fato interessados na defesa do embrião? A questão da inviolabilidade da vida desde a concepção pode ser tida como o centro de um debate notoriamente marcado por uma assimetria entre as partes? Quais mulheres estão tendo seus corpos sistematicamente instrumentalizados, suas demandas caladas, seu direito a autodeterminação violado e suas vidas colocadas em risco? Finalmente, como podemos justificar que o Estado imponha às mulheres uma gestação e uma maternidade indesejadas, em muitos casos, traumáticas, e, simultaneamente, se exima de sua responsabilidade quanto a garantia da qualidade de vida de seus filhos já nascidos e dos que por sua própria determinação virão a existir? Tais questões ousam ecoar.
FABIO A.G. OLIVEIRA é professor de Filosofia da UFF e membro do Núcleo de Ética Aplicada (NEA) da UFRJ
LETÍCIA GONÇALVES é doutoranda em Bioética da UFRJ e membro do Núcleo de Ética Aplicada (NEA) da UFRJ
MARIA CLARA DIAS é professora de Filosofia da UFRJ e membro do Núcleo de Ética Aplicada (NEA) da UFRJ
