Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do Nudem/DPSP, e Ida Peréa Monteiro, médica ginecologista e obstetra de Rondônia, são as convidadas do terceiro episódio da série Direito ao aborto em caso de estupro
(Agência Patrícia Galvão | 28/09/2021)
Como direito em caso de estupro e risco à vida da gestante, o aborto é permitido pelo Código Penal desde 1940 no Brasil. Ainda assim, meninas e mulheres enfrentam uma série de barreiras para acessar os procedimentos de interrupção da gravidez, tanto no âmbito do acesso à informação, quanto do cumprimento da lei pelos serviços de saúde. Este tema foi analisado no novo episódio do Patrícia Galvão Podcast: Barreiras no acesso ao aborto em caso de estupro pelas convidadas Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Nudem/DPSP), e Ida Peréa Monteiro, médica ginecologista e obstetra do Hospital e Maternidade Mãe Esperança, em Porto Velho (RO).
No terceiro episódio da série Direito ao aborto em caso de estupro, dados da pesquisa Percepções sobre estupro e aborto previsto por lei, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, reiteram o cenário de dificuldade enfrentado pelas mulheres vítimas de violência sexual e que necessitam realizar um aborto previsto por lei. O levantamento aponta que 88% dos entrevistados são a favor de que vítimas de estupro que engravidem possam escolher se querem ou não interromper a gravidez de forma legal e segura em um hospital público.
Segundo a defensora pública Paula Sant’Anna, “todos os casos deveriam ser encarados pela via dos direitos sexuais e reprodutivos e do acesso à saúde das meninas e mulheres. Mesmo nas hipóteses legais, vemos que a criminalização acaba gerando burocracias desnecessárias, atendimentos não eficientes por desconhecimento da normativa e pela ausência de investimento público, de orçamento. Essas barreiras tornam muito difícil o acesso das mulheres ao abortamento legal”.
Outro dado do levantamento nacional comentado no Patrícia Galvão Podcast aponta que, para 88% da população, toda cidade deveria ter serviços públicos para interrupção de gestação decorrente de estupro. A médica Ida Peréa, no entanto, aponta a discrepância entre a demanda e os serviços existentes no sistema público de saúde. “Temos mais de 5.500 municípios no país, e hoje no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) há registrados apenas 103 serviços que fazem interrupção da gravidez resultante de estupro”, enfatiza a convidada, que atualmente preside a Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Rondônia (ASSOGIRO) e integra a Rede Médica pelo Direito de Decidir – Global Doctors for Choice/Brasil.
O terceiro episódio da série destaca, ainda, a cultura de culpabilização das vítimas de crime sexual. “Vivemos em um país em que essas meninas são pelo menos triplamente vitimizadas, e o nosso país, assim como muitas pessoas, adota essa postura de silenciar e invisibilizar a violência”, alerta a defensora pública Paula Sant’Anna. Há mais de 40 anos na luta para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, a ginecologista obstetra Ida Peréa complementa: “uma mulher vitima de estupro parece que está inteira, mas se chacoalhar um pouco, ela desaba, isso é muito cruel”.
Outras questões importantes abordadas no podcast: o posicionamento firme das Defensorias Públicas em apoio às mulheres que precisam de respaldo para acessar o direito em um dos serviços públicos de aborto legal; e os projetos de lei que visam dificultar o acesso a esse direito e impor retrocessos no campo dos direitos reprodutivos.
Série Direito ao aborto em caso de estupro
O objetivo da série é debater os dados da pesquisa Percepções sobre estupro e aborto previsto por lei, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva em 2020. Acesse a íntegra da pesquisa aqui. Confira também o primeiro episódio sobre estupro de meninas e mulheres e direito ao aborto com a participação de Flávia Nascimento, defensora pública do Rio de Janeiro, e Emanuelle Goes, pesquisadora do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz/Bahia) nas nossas plataformas. E o segundo episódio, acerca do caso da menina capixaba de 10 anos, violentada e engravidada por um tio, com os convidados Olímpio de Moraes, médico e gestor executivo do Cisam/UPE, e Paula Viana, enfermeira e coordenadora do Grupo Curumim, de Recife/PE.
