O Código Penal brasileiro, datado de 1940, só permite a interrupção terapêutica da gestação quando há risco de vida para a mulher. Nessa época não existia tecnologia para detectar malformações fetais. Com o desenvolvimento da ultrassonografia, esse diagnóstico tornou-se não apenas possível, mas incontestável, pois a malformação torna-se evidente, registrável e pode ser atestada por qualquer profissional habilitado. Conforme afirmou o juiz Marco Aurélio Mello em entrevista à revista Veja (edição de 03/09/2008): “Se esse tipo de diagnóstico fosse possível naquele tempo, muito provavelmente a interrupção da gestação de fetos anencéfalos já estaria prevista no Código Penal.”
Acesse também o conteúdo da petição que a Sociedade Brasileiro para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, visando fornecer subsídios científicos e tecnológicos para embasar a decisão da Corte. Essa petição foi apoiada por diversas instituições e organizações, como o Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Associação Médica Brasileira, entre outras.
Indicação de fontes:
Cristião Fernando Rosas – médico ginecologista e obstetra, integrante da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e Hospital Cachoeirinha
11 3259.7599 / 9236.6894 – [email protected]
Fala sobre: serviços de violência sexual (aborto legal); aborto do ponto de vista médico; prevenção ao aborto inseguro no Brasil
José Henrique Torres – juiz de Direito, membro da Associação Juízes para a Democracia e Federação das Associações dos Juízes para a Democracia da América Latina
19 3236.8222 – 9174.7568 – [email protected]
Fala sobre: direito ao aborto legal; projetos de lei e debate filosófico sobre marco legal
Thomaz Gollop – médico ginecologista e obstetra; professor adjunto de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí, coordenador do GEA – Grupo de Estudos sobre Aborto
11 5093-0809 – [email protected] / [email protected]
Fala sobre: medicina fetal; aborto em caso de anencefalia; genética médica
