(Última Instância) Manifestantes se reuniram em várias cidades neste sábado (15/6) contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). Houve protestos em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, em Santa Maria (RS), Florianópolis, em Joinville (SC), Jaraguá do Sul (SC) e em Campina Grande (PB).
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Em São Paulo os manifestantes se reuniram na tarde de sábado na Praça da Sé, centro da capital paulista, para protestar contra o projeto que tramita no Congresso e que oferece direitos ao feto concebido a partir de estupro. O ato reuniu, segundo a Polícia Militar, 200 pessoas. Já os organizadores do protesto contabilizaram 3 mil participantes.
O estatuto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e depende da aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania para ser apreciado em plenário. A proposta prevê que a mulher que engravida após um estupro e não tem condições econômicas de cuidar da criança terá direito a uma pensão alimentícia paga pelo Estado. Caso o estuprador seja identificado, ele será responsabilizado pelo pagamento. A mãe também tem a opção de oferecer a criança à adoção.
Movimentos sociais e feministas, porém, temem que as mulheres que engravidam depois de terem sido violentadas sexualmente sejam impedidas de fazer o aborto, que é legalizado para esta situação.
Sônia Coelho, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, acredita que a autonomia da mulher tem de ser privilegiada no momento em que ela decide se leva ou não adiante a gravidez decorrente de um estupro. “Para ser pessoa, é todo um processo de criação, de amor, de carinho, de cuidado, de socialização. O óvulo vai ser pessoa se aquela mulher decidir que aquele óvulo vai ser [um indivíduo]”, disse.
Para Sônia, o estatuto tira a autonomia feminina. “O Estatuto do Nascituro coloca as mulheres em uma situação de não pessoa, de não sujeito de direitos. Ele dá direito a um óvulo fecundado, em detrimento à vida e ao direito das mulheres. Nós somos radicalmente contra, porque esse projeto significa naturalizar o machismo, a misoginia, aceitar a violência contra as mulheres e banalizar o estupro, que é um crime hediondo”, disse.
Guilherme Engeleman Bortoleto, 19 anos, estudante de publicidade e propaganda, classificou o Estatuto do Nascituro como um “retorno à Idade Média”. Junto à uma minoria de homens presentes ao protesto, ele carregava uma faixa com os dizeres: “Quem gostaria de ser filho de um estuprador?”. Guilherme acredita que a aprovação da lei poderá aumentar os índices de abortos clandestinos e de morte materna. “É uma questão de saúde pública. Mulheres morrem e a gente não pode ignorar isso. Ninguém fala nada sobre isso, a televisão não mostra. Então, eu repudio essa lei, ela é uma afronta”, argumentou.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, um protesto, organizado pelas redes sociais, reuniu jovens na Praia de Copacabana. Eles marcharam pela Avenida Atlântica com cartazes e faixas com dizeres como “Estuprador não é pai, é criminoso”, “Ventre livre”, “Nascituro no ventre dos outros é refresco”, “O Estatuto do Nascituro estupra meu direito” e “Não queremos bolsa-estupro, queremos segurança”.
O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e prevê, entre outras medidas, pagamento de um salário mínimo como pensão alimentícia para crianças concebidas em ato de violência sexual. Se o agressor não for identificado para pagar a pensão, o Estado arcará com o valor. A proposta já foi aprovada também pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Apoiadora do movimento contrário à medida, a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB – RJ) argumenta que a aprovação do projeto será um retrocesso enorme na legislação do país, já que o direito ao aborto em caso de estupro é previsto em lei desde 1940.
“Essa aprovação na Comissão de Finanças e Tributação é uma agressão, uma violência ao Estado Democrático de Direito. É um crime hediondo ser legitimado no corpo das mulheres, que serão agora seduzidas a um financiamento, a uma bolsa, para manter a gravidez de um estuprador, ou se a mulher não quiser o filho o, Estado oferece a adoção. Então, são mulheres sendo tratadas como barriga de aluguel de estuprador”.
A deputada informa que, se o Projeto de Lei 478/2007 for aprovado na CCJ, irá apresentar requerimento para que o texto seja analisado pelo plenário. “Isso é uma violência, é inaceitável. Não acredito que a Câmara dos Deputados aprove essa lei, foi a decisão de uma comissão, mas tenho certeza que isso mais para frente será barrado por nós lá e pela própria sociedade, que já reage a esse processo”.
A coordenadora-geral da UBM (União Brasileira de Mulheres) no Rio de Janeiro, Mônica Miranda, explica que a marcha foi organizada pela internet e a entidade se incorporou ao movimento.
“Neste momento, todas nós temos que estar juntas, porque é uma aberração esse projeto de lei. Nós estamos nos mobilizando, porque não podemos permitir que isso aconteça. Isso é uma afronta, é uma questão de humanidade, de direitos humanos. Então, estamos na luta”, acrescentando que a organização está chamando para um ato no dia 24 de junho na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Acesse em pdf: Manifestantes protestam contra o Estatuto do Nascituro em vários estados (Última Instância – 15/06/2013)
