Peru: entra em vigência protocolo para aborto terapêutico

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(Terra, 29/06/2014) O guia técnico ou protocolo para a prática do aborto terapêutico entrou neste domingo em vigência no Peru para casos em que uma mulher com menos de 22 semanas de gestação esteja em risco de morte.

O protocolo para o procedimento foi aprovado pelo Ministério da Saúde, 90 anos depois que o aborto para esses casos fosse despenalizado no Peru e publicado ontem no diário oficial El Peruano, como anunciou a ministra, Midori de Habich, na sexta-feira passada.

A titular de Saúde explicou que para aplicar o procedimento será necessário que o aborto seja o único meio para salvar a vida da gestante ou para evitar um mal grave e permanente em sua saúde.

Além disso, seria preciso que a gravidez fosse de menos que as 22 semanas de gestação e que a gestante ou seu representante legal tenha assinado o consentimento, após haver sido informado amplamente sobre o diagnóstico, previsão e riscos para sua saúde e sua vida.

O documento elaborado pelo governo tomou como referência diversos estudos da Organização Mundial da Saúde, da Federação Latino-Americana de Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia, do Colégio Médico do Peru e da Sociedade Peruana de Obstetrícia e Ginecologia, entre outras entidades.

No entanto, a Igreja Católica peruana criticou a aprovação do guia em clara divergência com organismos não governamentais, que a reivindicavam em favor dos direitos e da saúde das mulheres.

O Arcebispo de Lima, Juan Luis Cipriani, declarou ontem que “sempre existe uma maneira médica de salvar a mãe e o filho” e pediu às mulheres “não permitir que os façam assinar a morte de seus filhos”.

Cipriani acrescentou que Humala lhe prometeu, na campanha presidencial de 2011, que não aprovaria o protocolo e atribuiu a decisão a “a pressão internacional de instituições que estão impondo-lhes esse guia de forma imperialista”.

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