Ministro viu abuso de poder em restrição imposta pelo CFM ao procedimento em caso de estupro
Ao analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o direito ao aborto de mulheres vítimas de estupro, o plenário virtual da Corte deveria chancelá-la. Para conceder a liminar, Moraes disse ver indícios de abuso de poder por parte do CFM, ao impor restrição de direitos “capaz de criar embaraços concretos e significantemente preocupantes para a saúde das mulheres”.
A resolução do CFM proibia os médicos, quando houvesse chance de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, de realizar uma técnica clínica conhecida como assistolia fetal, que consiste na injeção de drogas para interromper os batimentos cardíacos. Na exposição dos motivos, o CFM argumentou que “optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”.
