Portaria sobre aborto viola padrões internacionais, denuncia carta da ONU, por Jamil Chaide

Compartilhar:
image_pdfPDF

Estudo da ONU Mulheres e do PNUD aponta o Brasil como um dos piores países da América Latina em relação a direitos e participação política feminina

(UOL | 16/09/2020 | Por Jamil Chade e Maria Carolina Trevisan)

Em uma carta enviada ao governo brasileiro, mecanismos da ONU alertam que o Executivo está violando os padrões internacionais ao publicar uma portaria que dispõe sobre a autorização de aborto nos casos previstos em lei pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ainda cita o risco de uma situação análoga à tortura e aponta que uma das possíveis consequências é o aumento dos abortos inseguros. O documento foi submetido ao Brasil em 16 de setembro.

Compartilhar: