Tirar o assunto da clandestinidade e combater o obscurantismo são as únicas maneiras de garantir a vida e a saúde das mulheres
(CartaCapital, 20/09/2017 – acesse no site de origem)
Anote esta data: 28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto. É uma oportunidade de fazer memória e trazer para o debate público as consequências nefastas da criminalização da interrupção da gravidez. Por esta ocasião convidamos as leitoras e leitores desta coluna a refletir sobre esta problemática, abrindo-se a diferentes perspectivas.
No mesmo dia também é lembrada a Lei do Ventre Livre, promulgada em 28 de setembro de 1871, e que considerava livres todos os filhos de mulheres escravizadas no Brasil, último país a abolir a escravidão na América, em 1888. Contudo, o ventre das mulheres, sobretudo os ventres negros, permanecem cativos por leis misóginas e racistas que se fundamentam em crenças religiosas conservadoras.
Com a proposta de discutir esta e outras questões que envolvem a problemática do aborto e a necessidade de sua legalização, acontecerá entre 26 e 27 de setembro a Virada Feminista Online. Durante 24 horas, mulheres, a partir de diferentes lugares do Brasil e diferentes áreas do conhecimento (médica, jurídica, religiosa, social, econômica), falarão sobre este assunto que tem sido empurrado para um abismo de ignorância, preconceito e estigma.
Durante a Virada Feminista Online, várias entidades, ativistas e redes feministas transmitirão palestras e diálogos ao vivo a partir de suas páginas do Facebook. Entre elas, a Marcha Mundial das Mulheres, a Agência Patrícia Galvão, as Blogueiras Feministas, o Ativismo de Sofá, as Socorristas em Red (Argentina), a Rede Feminista de Juristas, o SOS Corpo, a deputada Érika Kokay, o Instituto Odara, Luciana Boiteux, Cotidiano Mujer (Uruguai), a Casa da Mulher Trabalhadora, Lady’s Comics, Think Olga, Ni Una A Menos, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, Canal Preta Expressa, Anis Instituto de Bioética, entre outras.
O Católicas pelo Direito de Decidir também integra a programação, conversando sobre Estado Laico e aborto. A transmissão acontece na quinta-feira 27, às sete da noite, pela página fb.com/catolicasdireitodecidir. Internautas poderão participar da ação mandando perguntas e comentários. Clique aqui para conferir a programação completa da Virada. Ajude também a espalhar a hashtag #PrecisamosFalarSobreAborto nas redes sociais.
Mas por que precisamos falar sobre aborto?
É preciso falar sobre aborto, pois, a despeito das determinações religiosas ou das leis restritivas, as mulheres recorrem a ele quando julgam necessário, como demonstram os dados (cerca de 1 milhão de abortos clandestinos são realizados no Brasil anualmente, segundo a Organização Mundial de Saúde). As mulheres pobres, em sua maioria também negras, acabam por recorrer a procedimentos inseguros, enquanto mulheres que possuem recursos, notadamente as brancas, o fazem, mesmo que clandestinamente, de maneira segura, rápida e sigilosa.
Ainda segundo a OMS, a cada dois dias uma mulher morre em decorrência de complicações pelo procedimento realizado de maneira insegura, mulheres que são quase exclusivamente pobres e negras. Falar sobre o aborto é também falar sobre patriarcado, classe e racismo.
A Pesquisa Nacional sobre Aborto de 2016 aponta que 88% das mulheres que praticaram aborto declararam professar a fé católica, protestante, evangélica ou espírita, evidenciando o vácuo entre o discurso proibitivo de líderes religiosos e a experiência religiosa concreta que não se contradiz com o exercício dos direitos, da autonomia e da liberdade.
Tais dados demonstram também que a prática do aborto não está relacionada à falta de fé, a uma vida nefasta e promíscua, como asseveram grupos contrários à legalização. Da mesma forma que a afirmação de que os números de aborto aumentariam com a legalização não se sustenta quando analisamos casos concretos nos quais a legalização significou a diminuição de abortos. Para ficarmos em exemplo recente, no Uruguai, que encarou a problemática do aborto com legalização, houve um aumento no número de desistência do aborto em cerca de 30%, zerando o número de mortes de mulheres em decorrência do procedimento.
A PEC 181/2015, que será votada hoje (20/09/2017), defende que a proteção à vida seja feita desde a concepção. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator do projeto, diz estar atento ao “que as ruas estão falando, olhando para a vida”. Contudo, tal argumento não se sustenta como mostra a pesquisa de opinião realizada em fevereiro de 2017 pelo IBOPE Inteligência por encomenda de Católicas pelo Direito de Decidir. Os dados revelaram que 64% dos brasileiros entendem que a decisão sobre o aborto deve ser da própria mulher. Apenas 1% atribui essa decisão ao Congresso Nacional. De acordo com a mesma pesquisa, 64% discordam (total ou parcialmente) da prisão de mulheres que abortaram.
As vozes que emanam das ruas demonstram um desacordo com a criminalização do aborto, nos convocando a ultrapassar as falsas dicotomias de ser “a favor” ou “contra” o aborto, entendendo a legalização como o único caminho, independentemente de seu pensamento ou crença a respeito.
Precisamos falar sobre aborto, porque tirar o assunto da clandestinidade e do obscurantismo de informações é o único modo de garantir a vida e saúde das mulheres, muitas delas mães, que irão recorrer ao procedimento quando razões econômicas, sociais, emocionais assim as impelirem. A legalização do aborto é também o único modo efetivo de diminuir sua ocorrência e pôr fim um passo essencial para uma democracia plena.
Gisele Pereira, historiadora e cientista da religião, professora do Ensino Básico; integrante da equipe de coordenação de Católicas pelo Direito de Decidir.
