Debate sobre aborto no STF desmonta tese de quem diz defender a vida
(Folha de S.Paulo, 06/08/2018 – acesse no site de origem)
Família. Vida. Essas foram as noções articuladas pelos grupos autointitulados pró-vida, contrários à descriminalização do aborto, na última sexta-feira (3) —primeiro dia da audiência pública no Supremo Tribunal Federal para debater a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442).
A ação argumenta pela inconstitucionalidade da aplicação dos artigos 124 e 126 do Código Penal para casos de aborto até a 12ª semana de gestação. Vivemos uma oportunidade histórica de debater a criminalização do aborto no país.
Especialistas com diferentes formações foram ao Supremo Tribunal Federal. Toda ciência confiável produzida na contemporaneidade foi oferecida às ministras e ministros, nos conduzindo na contramão das teorias absurdas de conspiração repetidas pelos grupos contrários à ADPF 442.
Todo o conhecimento sobre as consequências perversas da criminalização do aborto no Brasil foi apresentado, contrastando com a narrativa vazia de defesa dos direitos dos embriões nas quais insistiam os grupos supostamente pró-vida.
Mas a fala mais contundente e perturbadora do dia talvez tenha sido a do pediatra Sérgio Tavares de Almeida Rego. Ele e a esposa Marisa tiveram trigêmeos em 1985. Prematuras, as crianças nasceram com 25 semanas e apenas um bebê —Pedro— sobreviveu.
Diagnosticado com uma complexa síndrome neurológica, Pedro convive com deficiências e supera a cada dia infinitos limites porque tem garra, amor e a dedicação sem limites de seus pais. Sérgio e Marisa doam diariamente tudo o que são e têm ao filho e sabem que é por isso que Pedro vive e é feliz.
Esse pai ainda dividiu a história do aborto clandestino que ele e a esposa decidiram realizar quando Pedro tinha cerca de 1 ano. Seria impossível dar a atenção que Pedro necessitava com mais uma criança para criar naquele momento e Marisa, após longa reflexão, decidiu adiar o seu sonho de uma família grande.
O médico comoveu a todos e foi às lágrimas dizendo: “… falar em justiça é ver como nossa história reflete a desigualdade desse país. Queríamos ser pais melhores para Pedro, por isso resolvemos abortar aquela gestação. Marisa recebeu cuidado médico, não correu riscos à saúde, e quando estivemos novamente preparados, cinco anos depois, ela engravidou de nossa filha caçula, hoje com 28 anos”.
Essa sim é uma história de defesa da vida, valorização da família, cuidado e amor. Mas, infelizmente, é, como disse o dr. Rego, a história de poucas.
Lembremos dos dados que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou na última semana.
Pesquisa coordenada pela jurista Carolina Haber confirma: criminalizar o aborto não diminui a prática, que está presente em todo o país e é realizada por todos os grupos socioeconômicos.
Pior. Na realidade, a criminalização não existe para todas. A minoria sem recursos é que sofre as consequências da criminalização. Um milhão de mulheres interrompe gestações por ano no país. Nos últimos 12 anos, o estado do Rio fez 42 mulheres responderem na Justiça pela realização de abortos clandestinos. A maioria delas negras e pobres, claro.
Nesta segunda (6) a audiência pública será retomada. Estamos fazendo história. Participemos desse debate. Vamos ouvir as percepções distintas que serão apresentadas. Mas não esqueçamos: o reducionismo dos grupos pró-vida que chamam as feministas de assassinas é, em si, mais agressivo que o exercício de escolha. É um discurso de ódio. É o oposto de tudo o que dizem defender.
Antonia é escritora e roteirista. Manoela é assistente especial do Programa para a América Latina da Open Society Foundations. Feministas, editam o blog #AgoraÉQueSãoElas.
