(Folha de S. Paulo, 09/08/2014) A Procuradoria da República deu parecer contrário a resoluções do Cremerj (Conselho Regional de Medicina) que, em 2012, vetaram partos domiciliares no Estado.
A resposta foi dada após ação do Coren (Conselho Regional de Enfermagem).
O Cremerj previa punir o médico que fizesse partos em casa e impedia parteiras e doulas nos hospitais.
Dias depois, a Justiça Federal suspendeu provisoriamente o veto. Agora, com novo parecer, o mérito do caso será julgado, mas ainda não há data para isso.
O Coren-RJ pede que a gestante tenha direito a parto domiciliar, com equipe multidisciplinar, incluindo médico, se for sua vontade.
Para a Procuradoria, cabe ao CFM (Conselho Federal de Medicina), e não ao Cremerj, regulamentar esse tema. O CFM apenas recomenda que “os partos sejam realizados preferencialmente em ambiente hospitalar”.
Para o Cremerj, o parto domiciliar põe em risco a vida da mãe e do bebê.
Em audiência na Justiça Federal em São Paulo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comprometeu-se a apresentar, em 60 dias, propostas para reduzir o número de cesarianas na rede privada.
A Procuradoria propôs, em 2010, ação por causa dos altos índices de cesarianas no sistema particular, que superam 80%, ante 53% da média do país.
Acesse o PDF: Procuradoria dá aval a médico em parto domiciliar no Rio (Folha de S. Paulo, 09/08/2014)
