Criminalizado pelo Código Penal de 1940, o aborto vem sendo tratado em projetos legislativos há pelo menos 75 anos na Câmara dos Deputados. Levantamento exclusivo da Lupa identificou 235 propostas legislativas que se referiram ao aborto em suas ementas ou indexações no sistema da Casa desde 1949. Dessas propostas, 70,2% foram protocoladas nos últimos 24 anos e 36,2% apenas nos últimos seis. Desde 2019, duas em cada três proposições sobre aborto apresentadas pelos parlamentares restringem direitos.
A recente aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei 1.904/2024, conhecido como PL do Aborto, reacendeu o debate e levou à mobilização nas redes e nas ruas de pessoas contrárias à proposta que equipara a pena para o aborto legal – em caso de estupro, feto anencéfalo ou risco à gestante – feito após 22 semanas de gestação à de um homicídio simples. A proposta prevê, por conta disso, reclusão de seis a 20 anos, mais do que a detenção de um a três anos prevista atualmente para o aborto praticado ou consentido pela mãe. A pena também passaria a ser superior à prevista para o estuprador, de seis a 12 anos, exceto quando o crime resultar em morte, quando chega a 30 anos.
