A Rede Médica pelo Direito de Decidir – Global Doctors for Choice/Brasil publicou seu posicionamento sobre o caso da criança que, estuprada desde os 6 anos, na cidade de São Mateus/ES, ficou grávida e teve o direito ao aborto seguro – previsto na legislação brasileira desde 1940 – negado pelos profissionais de saúde que a assistiram no estado do Espírito Santo. Com apenas 10 anos, destaca a nota da Rede Médica, a menina escancarou as deficiências do sistema de saúde do nosso país e ensinou ao Brasil ao menos cinco lições.
1. Gravidez na infância e adolescência precoce mata;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2. Para acessar os direitos garantidos por lei, não é necessário judicializar;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
3. Não cabe objeção de consciência das instituições de saúde;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
4. O sigilo profissional é um valor profissional que deve ser reforçado pelas instituições de ensino e entidades de profissionais de saúde;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
5. Não existe idade gestacional limite para o aborto previsto em lei no Brasil.
