Santa Catarina terá Frente de Luta pela Legalização do Aborto

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morte de Caroline Mele Machado Duo, 23 anos, na última semana, em Itapema (SC), reacendeu o debate sobre a necessidade de garantir às mulheres o direito a um abortamento seguro. A jovem, estudante de Nutrição da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), será lembrada no lançamento da Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, atividade que integra a programação da Greve Internacional de Mulheres – 8M.  O evento ocorre em 5 de março, às 18h30, no Instituto Arco-Íris, centro de Florianópolis, com exibição do documentário “Meu corpo, minha vida”, de Helena Solberg (1h30), e debate com a ginecologista Halana Faria, integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, e a farmacêutica e sanitarista Clair Castilhos, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde.

(Catarinas, 26/02/2018 – acesse no site de origem)

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“É assustador e muito solitário a mulher não ter direito a uma escolha segura em que pudesse não colocar em risco a própria vida. Infelizmente quando a gente vê uma notícia dessas lembra que precisamos, cada vez mais, umas das outras, e de mais mulheres para engrossar as fileiras. O fato de estarmos mobilizando já é importante. Precisamos fortalecer a rede e chegar a um número maior de mulheres para que tenhamos uma compreensão e reação mais articulada”, afirmou a integrante da Frente, Tania Slongo, sobre a morte de Caroline.

Composta por integrantes de várias organizações e feministas autônomas, a rede vai atuar em ações políticas para que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública e de direitos das mulheres, conforme prevê tratados internacionais dos quais o país é signatário. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), evidências científicas indicam que a criminalização não impede a prática, só leva mulheres a realizarem o procedimento de forma insegura.

Em quase 70% dos países o aborto é permitido, enquanto isso a América Latina possui a legislação mais criminalizante do mundo. Em países como El Salvador e Nicarágua a interrupção não é permitida nem mesmo quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher, tampouco em caso de estupro.

Números

A cada minuto uma mulher recorre à prática do aborto no Brasil, conforme sinalizam os dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), publicada em 2016. São mais de 500 mil brasileiras por ano, estima-se que 200 a 500 morram. De acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), Santa Catarina registrou 31 óbitos maternos declarados em 2017, um deles por aborto. No mesmo ano, foram realizados 6440 procedimentos pós-aborto, como curetagem e aspiração intrauterina, segundo o banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), Datasus. O número representa cerca de 3% do total desse tipo de procedimento no país.

Mesmo que a mulher tenha direito a um atendimento humano e sigiloso, conforme formaliza a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde, a porta do hospital ainda é a forma mais comum de criminalização, como apontaram levantamentos do Instituto de Estudos da Religião(ISER) e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Em Santa Catarina 21 pessoas foram denunciadas pelo crime nas delegacias do estado, em 2017, como informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

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Frente

A iniciativa tomou corpo a partir do ato de 28 de setembro (2017), Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Após a data foram realizadas reuniões para mobilizar ações contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181 e para a construção do “Encontro de Formação e Construção da Frente”, realizado em 20 de janeiro, em Florianópolis. No evento, cerca de 40 participantes de diferentes cidades do estado debateram o tema e definiram ações em consonância com a Frente Nacional contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto.

Seminário de formação realizado pela frente reuniu 40 pessoas (Foto: Paula Guimarães)

Atuação envolve cinco eixos:

1) Democratização do acesso à informação sobre aborto e sobre o direito à realização pelo SUS nos três casos legalizados – estupro, risco à vida da mulher e feto anencéfalo;
2) Mobilização em torno da agenda de legalização integral do aborto, pela manutenção de direitos já conquistados e contra a sua retirada;
3) A compreensão do direito ao aborto como uma questão de saúde pública – a partir de uma concepção integral de saúde, que também considera as condições sociais e psicológicas – e também como um direito humano, de
exercício de democracia e de autonomia na decisão sobre os próprios corpos;
4) Ações pelo fim da estigmatização do aborto e das pessoas que abortam – entendidas a partir de uma perspectiva das opressões de gênero, classe, raça, etnia, idade, deficiência e orientação sexual;
5) A desconstrução da ideia de que o aborto implica necessariamente um trauma com consequências psicológicas graves e seu entendimento enquanto parte da vida reprodutiva das pessoas que têm a possibilidade de gestar.

Meu corpo, minha vida

Lançado em 2017, o documentário retrata a história da jovem carioca Jandyra Magdalena dos Santos, que foi morta em uma clínica clandestina no Rio de Janeiro, em 2016, quando tinha 27 anos e pretendia interromper sua terceira gestação. O caso ganhou repercussão mundial e jogou luz sobre a realidade dramática de muitas brasileiras. “Meu corpo, minha vida” discute o tema ao trazer histórias de mulheres que optaram pela prática ilegal do aborto, e opiniões de intelectuais e ativistas sobre o direito ao exercício da autonomia humana.

“No fundo, a criminalização do aborto é o melhor exemplo da negação da liberdade das mulheres (…) Nenhuma lei tem o direito de impor a uma mulher ter um filho. Portanto, decidir se vou ou não ser mãe é a manifestação de uma liberdade. A história das mulheres é a história da negação da liberdade, e é também, sobretudo mais recentemente, a história da conquista dessa liberdade. Nós estamos brigando por isso há quase dois séculos. Nós brigamos no corpo, e isso tem essa importância, porque nosso corpo é nossa vida, e nossa vida nos pertence”, disse a escritora Rosiska Darci de Oliveira em depoimento no documentário.

Serviço

Lançamento público da Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto
Quando: 05 de março, durante programação da semana do 8 de março (8M SC)
Onde: Instituto Arco-Íris (Travessa Ratclif, 56, centro de Florianópolis
Horário: às 18h30
Atividade: cine-debate com exibição do documentário “Meu corpo, minha vida” e debate
Contato: [email protected]

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