O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que garante às mães o direito a acompanhamento e orientação sobre amamentação. De autoria do deputado Diego Garcia (PHS-PR), o projeto (PLC 25/2017) agora segue para sanção presidencial. Por acordo entre as lideranças, foi aprovado regime de urgência para a matéria. A relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou seu relatório em Plenário.
(Agência Senado, 22/03/2017 – acesse no site de origem)
– O projeto contribui para que as gestantes recebam orientação sobre a amamentação e sobre a importância do aleitamento materno, como forma de estreitar o vínculo entre mãe e filho – declarou a senadora.
O projeto integra uma série de matérias indicadas pelas lideranças para serem votadas no mês de março, como forma de homenagem à mulher. Pela proposta, hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a acompanhar a prática do processo de amamentação, por meio do corpo técnico já existente, e a prestar orientações à mãe quanto à técnica adequada enquanto ela permanecer na unidade hospitalar.
O projeto acrescenta um inciso no artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), listando as obrigações dos hospitais e maternidades em relação aos direitos do recém-nascido e da mãe. O autor do projeto destacou que o texto não traz nenhum ônus aos cofres públicos, já que a assistência será prestada por funcionários do estabelecimento de saúde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
