O ano de 2019 chegou ao fim, e o SPW (Observatório de Sexualidade e Política) oferece aos seus leitor@s e seguidor@s uma retrospectiva dos principais fatos, tendências, retrocessos e vitórias que marcaram a política sexual em 2019.
Aproveitando essa oportunidade lembramos que, entre setembro e outubro, lançamos os primeiros produtos do Projeto Gênero & Política na América Latina (G&PAL), uma série de vídeos, parte dos quais está legendada em português. Assista aqui
Janeiro e fevereiro
DESTAQUES
No Brasil
Desde os primeiros dias de 2019 SPW esteve mapeando e analisando o turbilhão do início do governo de extrema-direita de JMB, cpm suas medidas extremas de liberalização e privatização, afrouxamento das regras de controle de armas de fogo, desregulamentação ambiental e diretrizes para erradicar a “ideologia de gênero” e impor restrições ao direito ao aborto. Como se sabe, o combate à “ideologia de gênero” foi uma promessa de campanha e do discurso de posse. Isso se materializou na nomeação de três ministros que compartilham essa visão para Relações Exteriores, Educação e o então novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, cuja titular afirmou que “menina veste rosa e menino veste azul” ao assumir o cargo. E, na sua estreia no cenário cena internacional, na 40a Sessão no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a ministra defendeu o direito à vida “desde a concepção”. A temática do aborto, vale ressaltar, também provocou outras manchetes naquele período, como o desconvite à Ilona Szabó para o Conselho de Política Criminal e Penitenciária. Veja nessa compilação, notícias significativas sobre os dois primeiros meses da gestão.
Contudo, o evento mais significativo da política sexual dos dois primieros meses da nova gestão foi foi a postagem do presidente no Twitter, durante o carnaval, expondo um vídeo com imagens escatológicas para criticar suposta “amoralidade inaceitável”. Veja aqui uma compilação de notícias e análises .
A nova administração também anunciou que a política nacional de resposta ao HIV/aids, estava ameaçada. Em uma live no Facebook, JMB declarou que censuraria a Caderneta de Saúde do Adolescente e retiraria de circulação os exemplares. A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) manifestou repúdio ao ataque.
Outro fato relevante e desalentador a ser mencionado foi a renúncia do deputado federal Jean Wyllys ao mandato para o qual fora reeleito, por efeito de sucessivas ameaças de morte contra ele e sua família. O deputado deixou o país, uma decisão difícil, porém celebrada pelo presidente, seu filho e por parte de seu eleitorado. Em relação a esse lamentável episódio, destacamos a nota emitida pela Conectas.
Nessa conjuntura decididamente desfavorável, registram-se duas boas notícias. STF iniciou o julgamento de duas ADOs que reclamavam a responsabilidade do Estado frente à homofobia, com demanda de criminalização. Vejam notícias e artigos sobre o julgamento . Mais especialmente, o carnaval se encerrou com a vitória da Mangueira na disputa das escolas de samba do Rio de Janeiro, com enredo dedicado aos heróis e heroínas esquecidos dos discursos e páginas oficiais, prestando bela homenagem à Marielle Franco (aqui e aqui).
Política antigênero
América Latina
No México, o novo presidente López-Obrador republicou a Cartilha Moral, de 1944, que evoca o “retorno aos valores familiares, culturais e espirituais” como a melhor forma de resolver a “crise moral” do país. Em seguida, também foi anunciado o corte de financiamento de creches rurais, provocando imediato protesto de organizações feministas.
Atividades SPW – No âmbito do projeto Género & Política en América Latina (G&PAL) entre 28 de janeiro e 2 de fevereiro de 2019, realizou reunião de trabalho com pesquisador@s dos nove países envolvidos na Fundação Escola de Sociologia de São Paulo. Leia mais.
Europa e Canadá
Na Hungria, o Primeiro Ministro Viktor Órban anunciou a criação de uma política de incentivo a fim de aumentar a baixa taxa de fecundidade do país. O jornal Washington Post, na ocasião, analisou as históricas falhas de políticas semelhantes. Na Espanha, o status de entidade de utilidade pública da ONG Hazte Oír foi suspenso. Por outro lado, a província de Ontario, no Canadá, retirou a educação sexual para pré-adolescentes do currículo de escolas públicas e criou uma linha de denúncia para pais delatarem professores (em inglês).
Direito ao aborto
América Latina
Na Argentina, os lenços verdes voltaram às ruas para celebrar o primeiro aniversário da tentativa de reforma da lei de aborto de 2018. Em El Salvador, três mulheres condenadas pela lei draconiana de aborto do país, que criminaliza absolutamente a prática, foram soltas.
Europa
Leis de aborto antigas foram reformadas. Na Alemanha, a revisão de uma lei do período nazista que proibia médicos de anunciar serviços de aborto foi aprovada (saiba mais em inglês). Na Ilha do Homem (Reino Unido), um projeto de lei permitindo aborto até a 14ª semana recebeu a sanção real em janeiro (saiba mais em inglês). Por fim, destacamos os efeitos do Brexit sobre o acesso ao direito ao aborto das mulheres norte-irlandesas (em inglês).
Estados Unidos
A Suprema Corte suspendeu uma lei do estado de Louisiana que visava reduzir o número de clínicas autorizadas a realizar abortos. Repercutimos a decisão tendo no horizonte o que isso pode representar para o direito ao aborto nos EUA. (veja uma compilação em inglês).
Direitos LGBTTI
Estados Unidos
A Suprema Corte reconheceu o direito da administração federal de proibir as pessoas transgênero nas forças armadas (verifique uma compilação de notícia e análises sobre o assunto em inglês). Na contramão, a Assembleia Legislativa e o Senado de Nova York aprovaram duas leis extraordinárias e progressistas em relação à diversidade sexual e à identidade de gênero.
África
Em Angola, a reforma do Código Penal que data da era colonial aboliu a lei que criminalizava a homossexualidade e, em seu lugar, uma disposição foi aprovada para criminalizar a discriminação baseada na orientação sexual (aqui e aqui).
Ásia
A Câmara Baixa do Parlamento indiano aprovou o projeto de lei sobre direitos das pessoas trans no fim de 2018, o que foi muito criticado (saiba mais em inglês) por grupos trans e ativistas LGBTTI+. Confira aqui uma compilação em inglês com análises sobre a nova legislação. Por outro lado, em Cingapura um ação (em inglês) foi levada à Suprema Corte para excluir a linguagem que faz menção a “atos não-naturais” no Código Penal. Arvind Narrain, da organização Arc International, relatou (em inglês) como ativistas LGBTTI + em Mianmar estão se organizando para contestar disposições similares em estatutos criminais.
Em contraste, o Supremo Tribunal Federal do Japão confirmou a constitucionalidade da lei que exige que as pessoas trans sejam esterilizadas antes de mudar a identidade legal de gênero.
América Latina
Em Cuba, após campanha de forças católicas e evangélicas, a definição do casamento como a união entre duas pessoas do mesmo sexo na nova constituição foi excluída do texto da Nova Constituição, aprovada em fevereiro que, entretanto, proibiu a discriminação contra pessoas LGBT.
Europa
O Parlamento Europeu adotou resolução histórica em favor dos direitos das pessoas intersex. Na Alemanha, a norma que garante o direito legal a “outro gênero” na certidão de nascimento entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2019. Por outro lado, novos episódios de repressão às pessoas LGBTTI+ foram registrados na Chechênia.
A política do Vaticano
Outros escândalos sexuais atingiram em cheio a Igreja católica, obrigando o Papa Francisco a reconhecer, inclusive, a existência de escravidão sexual praticada por clérigos. As manchetes deram conta de casos de abuso sexual na Austrália e no Brasil, bem como de obras e documentos informando sobre cultura gay no Vaticano e padres com filhos. Além de uma denúncia grave de corrupção na Arquidiocese do Rio de Janeiro. Confira a compilação.
Direitos de trabalhadores sexuais
A Rede de Trabalhadoras Sexuais lançou uma nova ferramenta: um mapa global sobre leis de prostituição. Confira aqui (en inglês)
#MeToo
A onda do #metoo continuou se alastrando. Na América Latina, uma série de acusações de assédio atingiu o ex-presidente da Costa Rica e Nobel da Paz Óscar Arias.
Políticas de HIV/Aids
Reportamos também os ataques por forças do regime venezuelano contra ONGs que atuam no enfrentamento do HIV/Aids. O Conselho Latino Americano e Caribenho de ONGs com Serviço de HIV/AIDS (LACCASO) repudiou os ataques.
Março
DESTAQUES
O ataque em Christchurch
Na cidade de Christchurch, Nova Zelândia, um homem branco australiano matou a tiros cinquenta pessoas que oravam em duas mesquitas da capital, levantando debate sobre supremacia branca e islamofobia. A primeira-ministra Jacinda Ardern foi elogiada pelo tratamento compassivo, porém firme, ao lidar com a tragédia, em particular porque entre as medidas imediatamente propostas estava a proibição de armas semiautomáticas (leia mais). À época, o SPW republicou pequeno ensaio em inglês de Sonia Corrêa que analisa o massacre que ocorreu na Noruega em 2011, trágico evento que parece ter inspirado a chacina na Nova Zelândia. Oferecemos também uma compilação de discussões em andamento em inglês e português.
A 63ª sessão da CSW na ONU
A 63ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Status da Mulher foi um espaço privilegiado para avaliar como os governos de direita recém-eleitos na América Latina se posicionariam em relação a políticas sobre gênero. Nesta ocasião, a menção a direitos reprodutivos foi alvo de ataques coordenados por forças antigênero e flagrante no discurso da Ministra Damares Alves. Confira nossa compilação em inglês e português. Apesar do cenário regional adverso, a CSW 2019 apresentou um documento final robusto (leia em espanhol) reafirmando compromissos em relação a gênero, igualdade, direitos sexuais e reprodutivos e políticas sociais de saúde universais.
#8M
O Dia Internacional da Mulher foi intensamente comemorado em todo o mundo (confira nossa compilação em inglês e português). No Brasil, o Portal Catarinas promoveu uma cobertura feminista coletiva que registrou as marchas ao redor do país. No entanto, também foram registradas pela primeira vez em uma escala visível eventos anti-feministas na Espanha (em inglês), no Uruguai (em espanhol) e no Brasil.
Políticas antigênero
Brasil
Os EUA foram o primeiro país visitado por JMB, gerando ampla repercussão pelas alianças em áreas como segurança, comércio e migração, mas também pelas afinidades em temas da política sexual, especialmente na questão da “ideologia de gênero”, citado na coletiva conjunta com Trump na Casa Branca. O SPW preparou uma compilação em inglês e português sobre esse evento.
Questões de gênero e sexualidade estiveram no centro do debate politico nacional, associados à fórmula esquemática de “ideologia” foram usadas em discursos sobre a “degeneração e o declínio moral” e também para adulterar realidades. O Ministério da Educação esteve no centro dessa turbulência, o que levou a nomeação e demissão de funcionários do alto escalão, instauração de uma comissão para monitorar a “ideologização marxista e de gênero” nas provas. Em seguida Veléz Rodriguez do primeiro ministro da pasta foi demitido e substituído por Abraham Weintraub que no seu discurso de posse atacou o “marxismo cultural” . Na posse do novo ministro, o presidente JMB declarou: “Queremos uma garotada que não se interesse por política“.
Europa
Aconteceu em Verona, entre de 29 a 31 de março, o 13º Congresso Mundial de Famílias (WCF) realizado em Verona. Sob o tema “O vento da mudança: a Europa e o movimento global profamília”, o congresso foi foi interpretado por alguns analistas como um trampolim para novas iniciativas contra gênero na Itália e na Europa, de maneira mais ampla. Oferecemos uma compilação sobre o evento e suas repercussões (em inglês e português).
América Latina
No Paraguai, o Ministério da Educação emitiu uma resolução proibindo professores de escolas públicas e privadas de usar o Guia Integral de Educação Sexual por sua visão “libertária” sobre temas relacionados a gênero e sexualidade.
Na Argentina, estudantes do ensino médio organizaram e publicaram de maneira autônoma um guia online sobre educação sexual, a fim de desviar-se dos ataques contra a disciplina, impulsionados por grupos religiosos anti-gênero, (leia em espanhol).
Direito ao aborto
Brasil
A Audiência Pública convocada pela Defensoria Pública da União, destinada a revisar as restrições ao acesso ao misoprostol, provocou uma série de reportagens e artigos na imprensa. Leia uma compilação sobre a repercussão da audiência.
Global
Um estudo realizado pela Universidade Rutgers, examinando os impactos negativos da Regra da Mordaça de Trump na África e também na América Latina, revelou que, na última região, o número de abortos inseguros triplicou desde 2017. Leia o artigo de Débora Diniz e Giselle Carino sobre o tema no El País.
Trabalho sexual
Na 63ª Sessão da CSW, agências internacionais da ONU organizaram um evento paralelo intitulado “Vamos falar sobre o trabalho sexual: abordando as necessidades de saúde e proteção das profissionais do sexo”. Durante a 30ª Conferência Mundial da ILGA, na Nova Zelândia, foi aprovada uma resolução que estabelece a descriminalização do trabalho sexual como uma das principais prioridades do movimento LGBTTI +.
O presidente sul-africano Cyril Ramaphosa declarou seu apoio à descriminalização do trabalho sexual. Sua posição está alinhada com a recomendação de 2017 que foi emitida pela Comissão de Reforma Jurídica.
Direitos LGBTTI
O Sultanato de Brunei propôs uma reforma do seu Código Penal que visava reincorporar interpretações dogmáticas da lei sharia, como a pena de morte por apedrejamento por atos de estupro, adultério e relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Michelle Bachelet, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, emitiu uma nota de advertência. A determinação de aplicar a pena capital foi suspensa dois meses depois.
Abril
DESTAQUES
Argélia e Sudão: uma nova Primavera Árabe? – Oito anos depois da irrupção da Primavera Árabe, novas revoltas políticas eclodiram no mundo árabe. Na Argélia, após dois meses de protestos, o presidente Bouteflika, no poder desde 1999, foi forçado a desistir da reeleição e a renunciar. No Sudão, onde intensos protestos começaram em dezembro, o ditador Omar al-Bashir, que governava desde 1989, também foi derrubado e, em seguida preso. Coletamos matérias e análises (inglês e português) sobre o contexto em ambos os países, chamando especial atenção para o papel das mulheres nas mobilizações no Sudão.
Direito ao aborto ameaçado no Brasil – A PEC 29/2015, que propõe a inclusão do direito à vida ‘desde a concepção’ no preâmbulo da Constituição Federal, foi reapresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A nova relatora, senadora Selma Arruda (PSL/MT) – que viria a ser cassada no final de 2019 por caixa 2 e abuso de poder econômico –, elaborou parecer favorável ao texto. O projeto foi objeto de resposta de feministas e outras vozes que defendem o direito ao aborto, que foram reunidas em compilação. Verifique também os alertas nacional e internacionais (em português, inglês, espanhol e francês).
Acadêmicos do Brasil e do mundo repudiam os ataques à sociologia e filosofia – No final de abril, o presidente JMB e o ministro da Educação atacaram as Ciências Sociais. Essas declarações foram imediatamente repudiadas por associações acadêmicas nacionais mas também por iniciativas e redes transnacionais. Entrevista de Judith Butler ao jornal O Globo trouxe mais críticas aos ataques.
A decisão da CAS sobre o caso Caster Semenya – A Corte Suíça de Arbitragem no Esporte (CAS) decidiu contra o apelo da corredora sul-africana Caster Semenya, estabelecendo que mulheres com altos níveis de testosterona no sangue (hiperandrogenismo) terão que reduzir seus níveis naturais para competir. A decisão foi considerada discriminatória por uma ampla gama de vozes (veja uma compilação em inglês e português)..
Política antigênero
Europa
O Congresso Mundial das Famílias (WCF), realizado em Verona (Itália), continuou reverberando. Algumas análises apontaram para o distanciamento que o Vaticano manteve em relação ao evento. Também destacamos a excelente reportagem investigativa do openDemocracy sobre o grande fluxo de dinheiro transferido entre conservadores seculares e religiosos dos EUA e movimentos europeus anti gênero e de extrema direita. Outra pesquisa também examinou como o WCF atua como um ponto de encontro regular para pensar estratégias conservadoras e anti-gênero.
Na Ucrânia, a Conferência Europeia de Lésbicas (EL*C) foi alvo de ataques de forças religiosas de extrema-direita, levando ao cancelamento do última dia de conferência. Veja uma compilação de artigos de imprensa em inglês.
Na Hungria, as políticas pronatalistas promulgadas pelo primeiro-ministro Viktor Orbán em fevereiro para promover o papel da mulher como donas de casa e mães encontraram resistências, como a Magyar Anyák (Grupo de Mães para a Democracia) (leia em inglês).
Um ato terrorista de extrema-direita contra uma sinagoga em San Diego (EUA) emulou o atentado de Christchurch na Nova Zelândia. Chamamos atenção para o fato de o atirador de San Diego citar o Marxismo Cultural – um discurso característico das forças anti-gênero na América Latina – na carta de motivações.
América Latina
Um outro evento semelhante ao WCF aconteceu na Colômbia: a III Cúpula Transatlântica, promovida pela Rede Política de Valores. O tom geral da reunião refletiu os ganhos da política conservadora e de direita na região nos últimos dois anos (veja uma compilação em espanhol).
Direito ao aborto e contracepção
Asia e América Latina
Na Coreia do Sul, após 66 anos de criminalização do aborto (exceto em caso de estupro, incesto, doenças genéticas graves ou risco para a saúde das mulheres) o Tribunal Constitucional decidiu que a lei existente é inconstitucional e encaminhou ao Parlamento uma solicitação de reforma.
Na Costa Rica, o Ministério da Saúde aprovou o registro de medicamentos para a contracepção de emergência. O SPW agradece à advogada e ativista feminista Larissa Arroyo Navarrete por um breve ensaio sobre a tão esperada vitória, que sobrepujou uma intensa campanha difamatória disparada contra o contraceptivo de emergência pela Igreja católica.
Tendências transnacionais sobre o direito ao aborto
O Departamento de Estado dos EUA anunciou a redução do financiamento norte-americano à Organização dos Estados Americanos (OEA), ampliando, conforme analisado pelo portal Rewire, o escopo da ‘lei da mordaça’ (Global Gag Rule em inglês). Dias depois, Chile, Brasil, Argentina, Colômbia e Paraguai espelharam a iniciativa, enviando uma declaração conjunta (leia no O Globo) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) A medida foi veementemente rechaçada pela Human Rights Watch, Anistia Internacional e CEJIL
Direitos LGBTTIQ +
Oriente Médio
Agentes de segurança pública promoveram uma onda de repressão contra pessoas LGBTTIQ+ no Líbano. Em contraste, o Tribunal Militar emitiu uma decisão histórica que pode abrir o caminho para a descriminalização da homossexualidade em instituições militares e de segurança no país (leia mais em inglês).
Trabalho sexual
A legislação FOSTA-SESTA, assinada pelo presidente Trump em 2018, completou um ano, e um estudo com 262 prostitutas revelou que as medidas de segurança pessoal diminuíram drasticamente entre esses profissionais.
#MeToo
Na Índia, o #MeToo atingiu o recém indicado Juiz Chefe da Suprema Corte, Ranjan Gogoi, acusado de assediar sexualmente uma ex-funcionária. A notícia teve grande visibilidade na imprensa internacional, embora repercussão moderada na imprensa indiana.
A Política do Vaticano
O Cardeal Ratzinger, ex-papa Bento XVI, quebrou seu silêncio ao publicar uma carta que atribuiu a pedofilia sistemática da instituição à revolução sexual dos anos 60. Oferecemos então uma compilação de artigos sobre o assunto em inglês e português.
Atividades SPW
O SPW publicou, em inglês, do Volume 2 da coleção SexPolitics: Trends and Tensions in the 21st Century – Contextual Undercurrents, que comporta sete capítulos sobre as principais tendências e debates em curso sobre a política sexual na África, no Caribe de língua inglesa, Europa, América Latina e países pós-soviéticos.
Maio e junho
DESTAQUES
180 dias da política sexual de JMB – O SPW ofereceu um balanço especial sobre os 180 dias da política do governo de JMB em relação a gênero e sexualidade, incluindo o direito ao aborto. Os ensaios cobrem as dimensões política, econômica, de saúde e direitos humanos do cenário político brasileiro.
#StopTheBans – Milhares de manifestantes marcharam nos Estados Unidos em defesa do direito ao aborto depois que o estado do Alabama aprovou a legislação mais regressiva do país em relação à interrupção da gravidez. Este foi o mais recente em uma série de ataques de legisladores estaduais ao direito ao aborto, que refletem os investimentos feitos por Trump para agradar a sua base evangélica com vista à reeleição em 2020. Confira compilação de análises em inglês e português.
Eleições europeias – Os resultados revelaram que os partidos de extrema direita e populistas aumentaram a sua participação e garantiram 25% dos assentos no Parlamento Europeu, um aumento de 5% em relação às eleições anteriores. Por outro lado, os Verdes e Liberais cresceram. O SPW preparou uma coleção de notícias e análises (aqui e aqui).
CDI-11 – A Classificação Internacional de Doenças (CID) 11 foi finalmente aprovada, pondo fim a uma luta de oito anos realizada por ativistas trans e intersexo para remover categorias relacionadas à transexualidade dos registros de transtornos mentais. No entanto, como argumentou a organização GATE em nota pública (traduzida ao português), ainda há um árduo trabalho pela frente.
Políticas antigênero
Vaticano
O Vaticano publicou um novo documento intitulado Masculino e Feminino, Ele os criou – Rumo a um caminho de diálogo sobre a questão da teoria do gênero na educação, o primeiro documento do papado de Francisco tratando da “ideologia de gênero.”
Brasil
Pela primeira vez desde os anos 90, a diplomacia brasileira tomou posições radicais em relação a gênero e direitos sexuais e reprodutivos durante a 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, associando-se a países árabes autoritários e aos EUA. Diplomatas foram instruídos a vetar o termo “gênero” em diversas resoluções, em troca de substituir por “fatos biológicos: homem e mulher” (veja uma compilação).
E no contexto nacional, pela primeira vez na história, um presidente brasileiro em exercício participou da Marcha para Jesus (veja uma compilação de análises).
Europa
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, foi recebido na Casa Branca por Trump onde declarou que “a proteção das comunidades cristãs em todo o mundo” é o objetivo comum de ambos os países. Em seu país de origem, Orban mais uma vez alvejou a liberdade acadêmica, com projeto de lei que cria órgão superior para gerenciar as redes de pesquisa que compõem a Academia Húngara de Ciências,
Na Polônia, a ativista dos direitos civis Elżbieta Podlesna foi presa por colar cartazes que mostravam a virgem Maria com uma bandeira LGBTQ.
EUA
No dia 30 de maio, o Departamento de Estado dos EUA anunciou a criação da “Comissão de Direito Inalienável” para assessorar o Secretário de Estado Mike Pompeo. O órgão foi criado para promover uma reinterpretação dos direitos humanos a partir de “leis e direitos naturais”. Leia no The Washington Post.
América Latina
Em meio à campanha para as eleições presidenciais argentinas, uma frente conservadora foi criada em torno da agenda antiaborto e antigênero (veja uma compilação).
Igualmente na Guatemala, onde foram realizadas eleições gerais no dia 16 de junho, foi criada uma frente para proteger “a vida e a família” composta por quinze candidatos à presidência e à vice-presidência, que assinaram um compromisso de não aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou qualquer projeto referente ao aborto.
A ativista antifeminista brasileira Sara Winter, nomeada coordenadora de Políticas Nacionais para Maternidade (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), viajou para a Argentina para palestrar contra o aborto e depois ao Uruguai para proferir uma palestra intitulada “O feminismo e a destruição das mulheres” em várias cidades do país (confira os relatórios uruguaios aqui e aqui).
Direito ao aborto
Na Argentina, durante a celebração do Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher (28 de maio), a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito convocou uma manifestação enquanto apresentava um novo projeto de lei no Congresso para reformar a lei de aborto. No Festival de Cinema de Cannes, os membros da campanha e ativistas, aliados a celebridades, vestiram o lenço verde símbolo da campanha pelo lançamento do documentário “Que sea ley”.
Direitos LGBTTIQ+
50 anos de Stonewall
Em 24 de junho, o 50º aniversário dos protestos de Stonewall foram celebrados em todo o mundo. O SPW preparou uma compilação de notícias e registros.
Ásia
O Parlamento de Taiwan votou favoravelmente pela implementação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando o país o primeiro asiático a garantir a igualdade no casamento. A lei, no entanto, é limitada em relação aos direitos de adoção, considerando que somente filhos biológicos terão proteção legal.
África
O Supremo Tribunal de Botswana revogou uma lei datada da era colonial, que criminalizava a relação entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, proposições semelhantes, também de herança colonial, foram mantidas nos registros legais do Quênia, após decisão da Suprema Corte.
América Latina
Em Cuba, a marcha anual Conga Contra a Homofobia e a Transfobia foi cancelada pelo Partido Comunista, que atribuiu à marcha indevidas “motivações políticas”. Três ativistas foram presos. A medida, argumentam, pode estar relacionada com o ataque feito por religiosos conservadores contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Reforma Constitucional de 2018.
Europa
No dia 18 de maio, Tirana, na Albânia, realizou sua primeira marcha do orgulho LGBTQ, num país com altos níveis de violência homofóbica e transfóbica. As comunidades LGBTQ da Macedônia do Norte e da Bósnia e Herzegovina também anunciaram que vão começar a sediar marchas.
Trabalho sexual
Brasil
JMB anunciou o fim da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e, para justificar a medida, afirmou que a agência sempre investiu em filmes com muitas imagens sexuais “contra a família”. Ele usou como exemplo, em particular, o filme sobre a prostituta Bruna Surfistinha. A feminista Antonia Pelegrino, produtora do filme, respondeu à medida em um artigo cujo título é “Bolsonaro tem medo de mulher“. Em decreto do dia 20, JMB transferiu a Ancine para Brasília e enviou o Conselho Superior de Cinema para a Casa Civil, cortando pela metade o número de membros de fora do governo (leia mais).
A restauração do Museu do Sexo das Putas em Belo Horizonte (MG) se tornou tema na sessão da Assembleia legislativa municipal. Segundo Cida Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), o repúdio ao museu tem sido utilizado como capital político por grupos conservadores.
Inglaterra
Em Londres, de acordo com o Coletivo Inglês de Prostitutas, o Brexit contribuiu para o aumento dos níveis de assédio contra profissionais do sexo estrangeiros.
#MeToo
No início de junho, um midiático caso de estupro envolvendo o jogador de futebol Neymar estampou as páginas e telas nacionais e internacionais. Oferecemos uma compilação dos comentários e elaborações maciças sobre o caso e suas implicações.
Um novo relatório publicado pelo Congresso dos Sindicatos (TUC) do Reino Unido relatou os altos níveis de assédio sexual e abuso sexual enfrentados por pessoas LGBT no local de trabalho. O relatório sugeriu que o movimento #MeToo ampliasse seu escopo e se tornasse mais sensível às formas intersetoriais da violência sexual.
Políticas do Vaticano
Francisco I emitiu uma nova carta apostólica estabelecendo que abusos sexuais devem ser obrigatoriamente denunciados às autoridades da Igreja. As novas e altamente esperadas regulamentações atraíram muitas críticas. No dia 24 de maio, pela primeira vez na história, quatro mulheres foram designadas como conselheiras do Sínodo do Bispo, um órgão para aconselhar o pontífice. E, no Brasil, o bispo de Limeira renunciou na esteira de investigação do Ministério Público por enriquecimento ilícito, extorsão e encobrimento de supostos casos de abuso sexual. A renúncia foi aceita pelo Papa.
Julho e agosto
Política antigênero
BRASIL
O Ministro Ernesto Araújo foi interrogado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a posição do governo em relação à temática de gênero em fóruns internacionais, quando argumentou a favor da política de direitos humanos da administração JMB.
Na Assembléia Geral da OEA, a comissão brasileira não vetou o termo ‘gênero’ do documento final, embora o embaixador brasileiro tenha ressaltado que o Brasil entendia a identidade de gênero como “o sexo biológico feminino”.
No mês de junho, sete projetos de lei contra a disseminação da “ideologia de gênero” foram submetidos à Câmara dos Deputados, elevando para 16 o número de projetos do tipo.
No dia 10 de julho, JMB anunciou durante um culto evangélico na Câmara dos Deputados que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” para o cargo do Supremo Tribunal. No dia anterior, ante pedidos da bancada evangélica, JMB assinara dois decretos relacionados que flexibilizam responsabilidades fiscais para igrejas.
AO REDOR DO MUNDO
EUA
No dia 17 de julho, o Departamento de Estado promoveu o segundo Encontro Ministerial para o Avanço da Liberdade Religiosa. De acordo com a análise do The Atlantic, o encontro pode ser lido como um esforço para tornar Washington o centro de uma ordem conservadora global baseada na fé, com sua própria doutrina de intervenção e hierarquia de valores, sob o argumento da “liberdade religiosa” (leia em inglês).
AMÉRICA LATINA
Uruguai
Perto das eleições gerais de outubro, uma coalizão entre deputados católicos e evangélicos do Partido Nacional propôs um pré-referendo para a revogação da Lei Integral para Pessoas Trans. Na votação, contudo, revelou que somente 9,9% dos eleitores apoiaram a medida, derrotando a proposta.
Paraguai
Uma matéria do jornal El Surtidor mostrou que a organização antigênero Decisiones recebeu fundos públicos pelos últimos sete anos para promover informações falsas e convicções religiosas conservadoras sobre direitos sexuais e reprodutivos e saúde no ensino médio.
República Dominicana
No dia 22 de maio, o Ministério da Educação da República Dominicana aprovou a Portaria 33/2019, que estabelece como prioridade a política de equidade de gênero nos planos educacionais do país. A medida foi apoiada pelos setores progressistas e feministas, mas foi diretamente atacada pelo episcopado dominicano o que gerou um amplo debate público no país.
EUROPA
Parlamento Europeu
Uma reportagem do portal openDemocracy informa que uma proposição foi apresentada no Parlamento Europeu para ampliar os direitos de entidades religiosas dentro da União Europeia, permitindo às organizações religiosas acesso direto ao processo legislativo do órgão, especialmente orientado para restringir direitos sexuais e reprodutivos.
Polônia
Durante a celebração do 75º aniversário da Revolta de Varsóvia, o arcebispo Marek Jedraszewski fez comparações entre a ideologia marxista e a “ideologia do arco-íris”, referindo-se às pessoas LGBT, “que querem dominar almas, corações e mentes”. A declaração levou a uma grande rejeição dos grupos LGBT do país (leia em inglês).
ORIENTE MÉDIO
Turquia
O SPW, atento às vinculações entre o ataque à academia e à ofensiva anti-gênero, informou sobre a condenação de dois acadêmicos turcos, Em resposta, o Comitê Acadêmico de Liberdade da Associação de Estudos do Oriente Médio publicou uma carta pública argumentando sobre a arbitrariedade da condenação. No dia 26 de julho, o Tribunal Constitucional emitiu uma decisão condenando o judiciário turco de ter violado o direito à liberdade de expressão.
Também destacamos a triste notícia de que a feminista e acadêmica ugandense Stella Nyanzi foi condenada por “assédio virtual” contra o presidente do país africano.
Setembro
DESTAQUES
28 de setembro – “Aborto é uma questão de saúde” foi o mote do Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto deste ano, amplamente comemorado ao redor do mundo (veja uma compilação).
28 de setembro no Brasil – No Brasil, o Festival Pela Vida das Mulheres foi celebrado ao redor do país. Nesta ocasião, lançou-se o vídeo produzido pelo Projeto Trincheira “Pela Vida das Mulheres em Debate na Suprema Corte”, que reúne os principais argumentos mobilizados durante a audiência pública sobre a ADPF 442, quando se discutiu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Também foi publicado o Aborto na Mídia, uma compilação sistemática de notícias e artigos sobre aborto registrados na mídia entre janeiro de 2018 e setembro 2019 (veja aqui). A Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto publicou um novo Alerta Feminista, que ofereceu um panorama das principais proposições em tramitação no Congresso desfavoráveis em relação ao direito ao aborto. Também recomendamos a edição de Gênero & Número, com uma série especial de artigos sobre o direito ao aborto.
Políticas antigênero
NO BRASIL
A Gênero & Número lançou o projeto O Reino Sagrado da Desinformação, uma série especial sobre conservadorismo religioso que conta com uma entrevista com Judith Butler,.
Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB/SP) requereu o recolhimento de apostila que abordava questões como ISTs, uso de preservativo, gravidez na adolescência, diversidade sexual, orientação sexual e identidade de gênero. O Ministério Público suspendeu a decisão do governador. O governador Carlos Moisés (PSL/SC), por sua vez, declarou que proibiria a “ideologia de gênero” no sistema público do estado, posição rechaçada em nota pública conjunta entre organizações científicas e dos direitos humanos (leia aqui).
No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (PRB/RJ) deu uma ordem de censura contra uma história em quadrinhos dos Vingadores, vendida na Bienal do Livro, porque a mesma traz a ilustração de dois homens se beijando. O episódio teve ampla repercussão internacional.
Augusto Aras tomou posse como novo Procurador-Geral da República. Previamente à sua nomeação, o novo Procurador Geral se comprometeu com a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos a sustentar a pauta da agenda antigênero. (veja uma compilação).
Na sociedade
A Convenção Batista Brasileira e a Igreja Batista Bacacheri, em Curitiba (PR), publicaram a revista em quadrinhos “Viva a diferença”, escrita pela psicóloga da “terapia da conversão” Marisa Lobo, com o objetivo de combater a “ideologia de gênero” e ensinar as crianças através das lições da Bíblia, “verdades biológicas” e direitos constitucionais. O texto cita o documento mais recente do Vaticano sobre a matéria “Homem e mulher os criou“.
Pastores evangélicos anunciaram a realização do curso ‘Machonaria: Resgate da Masculinidade Patriarcal’ que tinha por objetivo fazer “o homem se perceber como rei, profeta e sacerdote”.
Aborto e direitos reprodutivos
No dia 18 de setembro, o portal AzMina publicou a reportagem “Como é feito um aborto seguro”, que divulgou informações sobre o procedimento farmacológico de acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde. A ministra Damares Alves reagiu com uma nota pelo twitter anunciando que havia pedido ao MP investigação das autoras por apologia ao crime. Elaboramos uma compilação das respostas e notas críticas à ameaça de censura.
Política externa e direitos humanos
No dia 24 de setembro, JMB estreou nas Nações Unidas, com discurso enfatizando a proteção divina e a centralidade da família, além de desqualificar a segurança jurídica de terras indígenas e atacar abertamente estados membros, uma conduta injustificável, conforme argumentou o vídeo produzido pela Conectas. Saiba mais nesta compilação
Também chamou atenção o apoio do governo brasileiro à iniciativa liderada pelos EUA para a criação de uma coalizão que visa banir o direito ao aborto, a menção a direitos sexuais e reprodutivos de resoluções da ONU. Saiba mais em matéria do Washington Post (em inglês).
Na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil apresentou o relatório parcial referente à avaliação do país na Revisão Periódica Universal da ONU de 2017. O documento foi extensamente criticado por organizações da sociedade brasileira (veja uma compilação). Leia aqui o relatório sombra questionando as declarações oficiais, que contou com a contribuição da ABIA e do SPW.
A Associação Brasileira LGBTI (ABGLT) solicitou acesso aos documentos que instruem diplomatas sobre questões de gênero e sexualidade. O Itamaraty respondeu negativamente com argumento de risco à soberania nacional. Então, a ABGLT ajuizou uma ação no STF para contestar a orientação emitida pelo Itamaraty sobre o conceito de gênero empregado pela atual administração. (Leia mais aqui)
Direitos LGBTTI
Em São Paulo, um projeto de lei apresentado pela deputada Erica Malunguinho (PSOL) foi objeto de emendas de Janaina Paschoal (PSL) que visam proibir terapia hormonal e cirurgia de redesignação para menores de 21 anos. Embora amplamente criticada, a deputada do PSL manteve sua posição.
O Supremo Tribunal Federal, em resposta a uma ação sobre definição de família, decidiu que toda e qualquer linguagem do Código Civil que possa ser usada para discriminar casais do mesmo sexo é inconstitucional.
Direitos das mulheres
No dia 18, JMB sancionou a Lei 13.871 – apresentada em 2009 e aprovada em ambas as casas em março de 2019 – que propõe que homens autores de violência de gênero ressarçam as despesas de saúde pública e segurança na atenção das vítimas. Como observou a antropóloga Isabela Oliveira Kalil, esse tipo de medida consolida, nas suas bases eleitorais, a percepção de que JMB é um benfeitor e protetor das mulheres.
Segurança pública, gênero e sexualidade
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, produzido pelo Fórum de Segurança Pública, ofereceu dados contundentes sobre os resultados das políticas de segurança em 2018: aumento de 20% das mortes decorrentes de intervenção policial, cujo alvo principal são homens (99%), jovens (78%) e negros (75%); o número assustador de meninas de até 13 anos sendo vítimas de estupro a cada quatro horas. E, pela primeira vez, o Anuário também contemplou um levantamento da violência contra a população LGBTTI+, que registrou 109 homicídios dolosos e 713 casos de lesão corporal dolosa.
NO MUNDO
Aborto e direitos reprodutivos
América Latina
O México fez história neste mês de setembro ao aprovar legislação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação por qualquer causa no Estado de Oaxaca.
Ásia
A revisão do código penal, cuja origem é a lei colonial holandesa, foi finalmente apresentada pelo Congresso. Lamentavelmente, a reforma adotou visões mais conservadoras da lei Sharia e incluiu propostas que ameaçam os direitos humanos, inclusive a criminalização absoluta do aborto e de “atos obscenos”. Houve protestos em todo o país.
África
No dia 9 de setembro, centenas de pessoas foram às ruas de Rabat, Marrocos, protestar em frente à Suprema Corte em defesa da jornalista Hajar Raissouni, do diário independente Akhbar Al-Yaoum, que foi presa em agosto sob acusações de ter realizado um “aborto tardio”. O caso foi objeto de campanhas da Anistia Internacional e da HRW.
Europa
O Departamento de Segurança da Turquia exigiu que profissionais de saúde revelassem os nomes das pessoas que realizaram abortos entre 2017 a 2019 como parte de uma investigação contra o terrorismo.
Direitos LGBTTI
Sistema Internacional e Regional de direitos humanos
Na 41ª sessão do CDH ONU, foi renovado o mandato do Especialista Independente em proteção contra a violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
América Latina e Caribe
Oaxaca se tornou o 20º estado mexicano a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo por votação da Assembleia Estadual.
Europa
No Kosovo, o Tribunal Nacional de Apelações aprovou no dia 2 de agosto o pedido de um cidadão trans para alterar seu nome e gênero nos registros civis.
Outubro, Novembro e Dezembro
DESTAQUES
América Latina: a política em transe
No período desses três meses, a América Latina foi palco de três eleições simultâneas – Colômbia, Argentina e Uruguai. Também desde setembro, erupções políticas de grande magnitude aconteceram no Equador, Chile e Bolívia. Compartilhamos uma compilação de artigos tanto sobre os resultados eleitorais quanto sobre as rebeliões e crises e, mais especialmente, análises elaboradas por nossos parceiros, a quem agradecemos pela colaboração: o projeto de comunicação comunitário Wambra analisa os protestos no Equador, Jaime Barrientos escreve sobre a insurgência chilena e Santiago Puyol sobre os preocupantes resultados do primeiro turno das eleições uruguaias.
“El violador eres tú” – Uma potente manifestação das convulsões políticas que atingem a América Latina foi a performance de rua “Um estuprador em seu caminho”, promovida pelo coletivo feminista chileno Lastesis, que fez uma associação direta entre violência sexual e repressão estatal patriarcal. Apresentada pela primeira vez em Valparaíso no dia 25 de novembro, a performance espalhou-se rapidamente pelo mundo, com destaque especial para as parlamentares turcas, de oposição ao regime de Erdogan, que cantaram a música no plenário. Veja na compilação.
Outros destaques
CIPD 25 – A Cúpula de Nairóbi comemorou os 25 anos do Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994. Dado que o termo gênero já fora naquele momento atacado pelo Vaticano e estados aliados (ver Corrêa, 2018), forças antigênero e antiaborto mobilizaram uma campanha digital contra o Fórum. O SPW destacou o boletim especial da Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres a Aborto Seguro (ICWRSA) sobre o evento, discorrendo sobre seu contexto, história e tensões atuais. Vale ressaltar a condenação do aborto como ponto forte da posição brasileira em Nairobi. As organizações que compuseram a delegação brasileira da sociedade civil (e outras apoiadoras) fizeram uma declaração pública contundente contra esses posicionamentos.
Ataque à Jacqueline Pitanguy – No início de dezembro, a socióloga Jacqueline Pitanguy foi atacada pela ministra Damares Alves por sua defesa do direito ao aborto. O caso gerou manifestações de repúdio à agressão e solidariedade à socióloga, cuja trajetória no feminismo é reconhecida internacionalmente pela luta em nome dos direitos das mulheres. Saiba mais.
Atividades SPW
SPW participa de eventos sobre políticas antigênero na Europa
A co-coordenadora Sonia Corrêa do SPW participou em três eventos sobre gênero, sexualidade e política realizados na Europa. O primeiro foi o painel “Desordem no Gênero, Caos na Nação?” (assista na íntegra) que aconteceu durante o Festival des Libertés, em Bruxelas (Bélgica) sobre a interseção entre ataques a gênero, a ascensão de líderes populistas de direita e processos de desdemocratização. Na Conferência de 30 anos da Rede Sophia, também em Bruxelas, debateu-se o ataque contra gênero como produção de conhecimento. E, no CES da Universidade de Coimbra, em Portugal, falou sobre “Políticas Antigênero e desdemocratização na América Latina – explorando conexões com a Europa do Sul” apresentando os achados do projeto Gênero & Política na América Latina (G&PAL)
WAS2019 – A cidade do México foi sede do 24º Congresso Mundial da Associação Mundial para Saúde Sexual (WAS), onde foi lançada a Declaração do Prazer Sexual (leia em inglês). Numa das plenárias, Richard Parker, co-coordenador do SPW, falou sobre As Políticas Globais de Prazer e Perigo: lutas por direitos sexuais e saúde sexual no século 21. E, colaborador@s dos SPW, compuseram um painel de debates sobre políticas antigénero na Europa e América Latina.
BRASIL
Políticas antigênero
O STF continuou rechaçando medidas legais contra gênero. O ministro Gilmar Mendes suspendeu lei municipal de Ipatinga (MG) de 2015, que proibia “qualquer abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual”. Em sua decisão, o Ministro citou a Alemanha nazista para ilustrar o que isso pode significar em termos de restrição à liberdade de expressão e ensino. E, no fim de outubro, o STF intimou, em resposta à ação da ABGLT, o Ministério das Relações Exteriores a fornecer todos os documentos internos endereçados a seus diplomatas no que se refere ao posicionamento do Brasil sobre gênero, mulheres e população LGBTI. O jornalista Jamil Chade, analisou a repercussão da decisão.
A despeito das decisões do STF, proposições similares continuaram proliferando nos níveis municipais do Legislativo. A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno o PL 247/2017, que instaura o projeto “Escola sem Partido” no ensino municipal, a fim de promover a “neutralidade ideológica, política e religiosa do Estado”. Uma semana após a aprovação, aconteceu uma manifestação contra a lei e medidas de censura promovidas nos tradicionais colégios católicos Santo Agostinho e Loyola.
Política externa
A despeito da campanha nacional e internacional contra a reeleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o país foi reeleito. Vale ressaltar que houve uma campanha em apoio à candidatura, mobilizada em resposta à primeira, que recebeu a adesão centenas de organizações, a ampla maioria mexicana e vinculadas ao mundo católico.
O giro à direita
CPAC 2019
Em meados de outubro, aconteceu em São Paulo o principal evento do conservadorismo norte-americano: a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) reuniu membros do governo brasileiro e americano, ativistas e figuras midiáticas e influenciadores. Veja uma compilação sobre o evento.
Direitos reprodutivos e aborto
A campanha “40 dias pela vida” iniciou no dia 24 de outubro uma vigília em frente ao Hospital Pérola Byington, referência no atendimento a vítimas de violência sexual, com o objetivo de orar por embriões e persuadir mulheres que buscam o serviço a não abortar. Destacamos o artigo do antropólogo Alex Kalil sobre a dinâmica da vigília, seus antecedentes e potenciais desdobramentos.
O Conselho Federal de Medicina aprovou resolução que proíbe a recusa terapêutica. A medida foi amplamente rechaçada por movimentos sociais e também pelo Ministério Público Federal e pelas Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e São Paulo. Clique aqui para conferir compilação de notícias e análises sobre o caso.
NO MUNDO
Direitos reprodutivos e aborto
Argentina
No dia 27 de outubro, as eleições argentinas revelaram a vitória em primeiro turno da chapa Frente de Todos, composta por Fernández-Kirchner. O direito ao aborto teve pela primeira vez muita visibilidade em uma campanha presidencial. Depois da vitória, Fernández declarou que enviaria ao Congresso o projeto da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez.
Reino Unido
No dia 21 de outubro, parlamentares britânicos aprovaram lei que derrubou a proibição quase total do aborto na Irlanda do Norte, estabelecida desde 1861.
Marrocos
No dia 18 de outubro, duas deputadas do Partido Autenticidade e Modernidade propuseram um projeto de lei que dispõe suprimir artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.
Feminismos
O 34° Encontro Nacional de Mulheres, em La Plata (Argentina) reuniu milhares de participantes. No último dia, uma marcha por um feminismo mais “dissidente, plurinacional e latino-americano” reuniu mais de 200 mil pessoas”. Veja uma compilação em espanhol.
Trabalho sexual
Pela primeira vez foi celebrado o Dia do Orgulho da Prostituição no dia 14 de setembro. A comemoração teve registros ao redor do globo e campanhas online de apoio à data. Veja uma compilação.
Em Cingapura, foi aprovado o projeto que “fortalece as leis contra o vício online”. A proposta amplia a definição de “bordel” para alargar a criminalização da oferta de serviços online.
Recomendamos
Artigos
América Latina em transe
Eleições no Uruguai: uma nova correlação de forças, por Santiago Pujol – SPW
O levante no Chile: a vez dos que sobram, por Jaime Barrientos – SPW
Bolívia: a profunda convulsão que leva ao desastre, por Raquel Gutierres Aguilar – Zur
Políticas antigênero
Como nasceu e se sofisticou o combate à “ideologia de gênero” no Brasil e no mundo – Época
Judith Butler
Judith Butler: Precisamos parar o ataque à “ideologia de gênero” – Newstateman
“Proibir o aborto é penalizar a sexualidade livre” – IHU Unisinos
Reino Sagrado da Desinformação | Cap. VIII – Conhecimento contra o medo – Gênero & Número
Giro à direita no Brasil
Isabela Oliveira Kalil: Pontos cegos das análises sobre popularidade de JMB – SPW
Três cartas e um coringa: Bolsonaro e o caso Marielle, por Isabela Kalil – SPW
O apoio evangélico é marcado por uma grande volatilidade. Entrevista especial com Christina Vital da Cunha – IHU Unisinos
Nasce o cinema Olavista – Agência Pública
Mulheres virtuosas – Agência Pública
Associação de juristas evangélicos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo – Agência Pública
O governo inconstitucional – Revista Piauí
Contardo Calligaris: A sanha missionária – Folha de São Paulo
O Escola sem Partido nega a vocação da educação para a transformação da realidade – Portal Catarinas
Central no discurso de posse, combate à “ideologia de gênero” é carta marcada há pelo menos oito anos por Bolsonaro – Gênero & Número
Com petições online, site conservador mira da Disney à ‘ditadura de gênero’ – Folha de São Paulo
Éric Fassin: “A democracia sexual no coração da democracia” – InterFace
A queda da liberdade de expressão no Brasil e no mundo, segundo este estudo – Nexo Jornal
“Para muitas mulheres o processo de empoderamento está atrelado à igreja” – El País
Eliane Brum
“A noticia é esta: o Xingu vai morrer” – El País
EU + UM + UM + UM+ – El País
Doente de Brasil – El País
O “mártir” governa – El País
O golpe de Bolsonaro é pela família contra a nação – El País
MBL usa o aborto para reposicionar a marca – El País
Celso Rocha de Barros
A queda – Revista Piauí
O partido Bolsonarista – Folha de São Paulo
O olavismo é o partido autoritário que falta ao bolsonarismo – Folha de São Paulo
Escalada autoritária – Folha de São Paulo
Bolsonaro radicaliza – Folha de São Paulo
Golpista. E agora? – Folha de São Paulo
Jamil Chade
A mentira como instrumento de poder – El País
A hipocrisia como política externa – El País
Irrompem os monstros do Brasil – El País
Para os “homens de bem”, só algumas pessoas têm direito a ter direitos – El País
Discurso do Itamaraty no exterior é sobre um Brasil que não existe – El País
O Brasil ao lado das ditaduras mais cruéis do mundo – El País
Apoiadores do Itamaraty, juristas evangélicos querem voz em debates na ONU – UOL
Itamaraty contraria Constituição e prega religião como política de Estado – UOL
Thiago Amparo
Direitos humanos sob Bolsonaro, 100 dias de incertezas – Folha de São Paulo
O sexo biológico do Itamaraty – Folha de São Paulo
Damares no País das Maravilhas – Folha de São Paulo
Fé Democrática – Folha de São Paulo
Ideologia de gênero como paranoia – Folha de São Paulo
Vladimir Safatle
O governo do fim – Folha de São Paulo
Uma colisão – Folha de São Paulo
Revolução em marcha – Folha de São Paulo
Uma questão filosófica – Folha de São Paulo
Falta uma oposição real no Brasil, que imponha outra agenda no debate público – El País
Aborto
Radar Feminista do Congresso Nacional – CFEMEA
Como é feito um aborto seguro – AzMina
Nem presa nem morta – O Globo
A ofensiva de Damares – Folha de São Paulo
Ágatha e os conteineres – Folha de São Paulo
Os temas da imprensa feminista no Brasil desde os anos 1970 – Nexo Jornal
MBL usa o aborto para reposicionar a marca – El País
Direitos das mulheres
Nossa humanidade está ameaçada por quem deveria protegê-la – Portal Catarinas
Quando o imperialismo mira as mulheres – El País
A história da filosofia e as obras escritas por mulheres: uma nota metodológica – Revista Cult
Violência sexual: o capítulo esquecido da ditadura militar – Vice
Quando o imperialismo mira as mulheres – El País
Margareth Arilha: Carta aberta a Sara Winter – Jornal de Jundiaí
É injusto acusar movimentos sociais de “judicializar a política” – El País
Laura Lowenkron: “Por que interseccionais?” – CLAM
Direitos LGBTTIQ
Como foi criada a heterossexualidade como a conhecemos hoje – BBC
Os direitos das pessoas LGBTI em perspectiva global – JOTA
A jovem amazônica que luta pelas florestas e pelos direitos LGBT – El País
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Os 25 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – Eco Debate
Os 25 anos da CIPD: Terra inabitável e o grito da juventude – Revista Brasileira de Estudos Populacionais
Negar o direito à autonomia das mulheres no parto é uma violação de direitos humanos – HuffPost
Investigamos a violência sexual no Marajó – e não é nada do que a ministra Damares diz – Agência Pública
Identidades
O fogo amigo contra Tabata Amaral revela que a esquerda está perdida – The Intercept
Lula e Marielle, símbolos de duas esquerdas separadas nas ruas – El País
Tatiana Roque: “O problema da esquerda não é a pauta dita identitária, mas sim a lacração” – El País
O flerte do lugar de fala com a brutalidade israelense – Outras Palavras
Interseccionalidade
Divisão social, racial e de gênero confinou negra no mercado informal – Folha de São Paulo
HIV/Aids
Aids ainda é uma grave ameaça no Brasil – Laura Greenhalgh – Valor Econômico
Bem vindo ao século 21: um presente que não desejamos – ABIA
Estigma, pânico moral e violência estrutural: o caso da AIDS – ABIA
Publicações e Livros
Políticas antigênero
“Em defesa das crianças e da família”: Refletindo sobre discursos acionados por atores religiosos “conservadores” em controvérsias públicas envolvendo gênero e sexualidade – Vanessa Leite – Revista Sexualidad, Salud y Sociedade
Retratos transnacionais e nacionais da cruzada antigênero – Revista Psicologia Política V. 18 N. 43
Revista Sur: Religião e Direitos Humanos – Conectas
Distribuição espacial da transição religiosa no Brasil – Alves, J., Cavenaghi, S., Barros, L., & Carvalho, A. – Revista Tempo Social
Feminismos
Explosão feminista: arte, cultura, política e universidade, por Heloísa Buarque de Hollanda – Editora Boitempo
Breve história crítica do feminismo no Brasil, por Carla Rodrigues – Caderno Ultramares
FEMINIST GENDER WARS: A recepção do conceito de gênero no Brasil (1980 -1999) e as dinâmicas globais de produção e circulação de conhecimento – Marília Moschkovich – Unicamp
Aborto
Revista Latinoamericana Sexualidade, Saúde e Sociedade Nº 30 – CLAM/IMS
Dossiê Aborto Legal: interseccionalidades para a garantia de um cuidado humanizado – Revista Cadernos de Gênero e Diversidade
Recursos
Base de Dados para acompanhamento das recomendações no contexto da RPU a respeito de direitos sexuais (em inglês) – SRI
Mapa interativo sobre estado dos direitos sexuais ao redor do mundo (em inglês) – SRI
Caixa de ferramentas de advocacia para direitos sexuais no contexto da RPU – SRI
Práticas acadêmicas e políticas sobre aborto – CRP/MG
Mulheres na Igreja: Vozes que desafiam – IHU Unisinos
Repositório sobre Teologia Feminista – por Tabata Tesser e Camila Mantovani
Multimídia
Uma mensagem do futuro, de Alexandria Ocasio-Cortez – The Intercept
Fotos enfeitiçantes do trabalho das bruxas da Romênia – Vice
La colonidad permanente – Bartolina Xixa
Podcasts
#20 Sonia Corrêa & Marco Padro – Retratos da cruzada antigênero parte 1 – Larvas Incendiadas
#24 Sonia Corrêa & Marco Prado – Retratos da cruzada antigênero parte 2 – Larvas Incendiadas
#134 As Faces do Bolsonarismo – com Isabela Kalil – Viracasacas
Como nasce um bolsonarista?, com Isabela Kalil – Podcast Justificando #26
#073 – Judith Butler, com Carla Rodrigues – Filosofia Pop
A Aids redimensiona nossa relação com o tempo – podcast Ilustríssima – Folha de São Paulo
Podcast Catarinas: a luta pelo direito ao aborto no Brasil – Portal Catarinas
O que está acontecendo na Bolívia – Café da Manhã – Folha de São Paulo
O que há de novo na nova direita? – Do Lado Direito do Peito
#25 James Green: Além do carnaval – Larvas Incendiadas
Sexualidade e Arte
Encontro entre Rosana Paulino e Belkis Ayón
“Você vai me ver, logo, existo”, por Mickalene Thomas
O corpo como protagonista, por Helena Almeida
Arte, risco e desconstrução, por Elizabeth Streb
Dispositivos domésticos, por Katia Sepúlveda
Ex-miss FEBEM, por Aleta Valente
Rachaduras letais, por Doris Salcedo
Onde o amor é ilegal – The New Yorker
