(Trincheiras do Aborto Legal, especial para Agência Patrícia Galvão, 26/04/2016) Senado Federal realiza audiência pública sobre a legalização do aborto nesta quinta-feira. O evento faz parte de uma série de audiências públicas para instrumentalizar a SUG 15/2014, que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez pelo SUS até a 12a semana de gestação.
O Senado Federal realiza, na próxima quinta-feira (28), a quinta e última audiência pública sobre a Sugestão Legislativa 15/2014, que regulamenta a interrupção do aborto dentro das primeiras semanas de gestação. A SUG 15/2014 recebeu mais de 20 mil assinaturas e seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDHLP) para análise.
Foram realizadas, até o momento, quatro audiências públicas, onde especialistas contrários e favoráveis à proposta expuseram seus argumentos. A CDHLP, que tem como presidente o Senador Paulo Paim (PT-RS), indicou como relatora Marta Suplicy, ex-senadora pelo PT-SP, que recusou a tarefa, dando espaço para que o conservador Senador Magno Malta (PR-ES), assumisse a relatoria. Vale ressaltar que o referido relator é pastor evangélico, presidente da Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família Brasileira.
Um cenário de retrocessos
O embate de forças contrárias e favoráveis à legalização do aborto marcou todas as audiências públicas realizadas para discutir a SUG 15/2014. Organizações do movimento feminista conseguiram garantir que não somente a relatoria e as indicações do relator, que é da bancada evangélica, estivessem postas no debate.
Nesse sentido, especialistas no campo dos direitos sexuais, direitos reprodutivos e direitos humanos puderam contribuir com informações, dados e abordagens de alto nível favoráveis à legalização do aborto. Pelas audiências já realizadas passaram profissionais da sociologia, antropologia, ciências estatísticas, advocacia, medicina, além de pesquisadoras e ativistas, que compuseram as mesas juntamente com representantes do campo conservador, em sua maioria pessoas ligadas a organizações, instituições ou movimentos religiosos.
Mesmo sem surpreender os movimentos favoráveis à legalização, os argumentos contrários utilizados pelo campo conservador se mostraram carregados de dogmas religiosos. Em um cenário político de instabilidade, polarização, incentivo ao ódio e ao preconceito, a última audiência pública da SUG 15/2014 a ser realizada nesta semana promete repetir o que se tornou lugar-comum nos debates na mídia e em redes sociais: um campo de batalha onde o ideário retrógrado tem bastante espaço, mas carece de argumentos consolidados para se sustentar.
Última audiência pública – oportunidade para o movimento feminista
Com transmissão ao vivo pela internet, esta última audiência pública será uma nova oportunidade para que os movimentos feministas e sociais de direitos humanos reafirmem sua argumentação contra a situação de injustiça, abandono e insegurança a que as mulheres brasileiras são submetidas pela ilegalidade da prática do aborto no país.
Conforme presenciado no dia da votação da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, a atual legislatura do congresso nacional é desfavorável para quaisquer avanços no campo dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, sem falar no campo dos direitos humanos e direitos civis. Esta última audiência pública pode ser uma boa chance para lembrar aos congressistas que as mulheres e os movimentos sociais estão de olho e alertas para garantir seus direitos.
Novas contribuições do movimento feminista à SUG 15/2014
Seguindo a estratégia de contribuição qualificada para o debate, o movimento feminista reuniu especialistas de ponta para comparecer ao Senado nesta quinta-feira: Eloísa Machado de Almeida, Professora da FGV Direito SP, Coordenadora do Supremo em Pauta e advogada em direitos humanos; Leila Linhares Barsted, Advogada e Coordenadora Executiva da ONG feminista CEPIA – Cidadania Estudo Pesquisa Informação e Ação; Letícia Bonifaz Alfonzo, Diretora-Geral de Estudos, Promoção e Desenvolvimento dos Direitos Humanos na Suprema Corte de Justiça da Cidade do México; e Melania Amorim, Médica Ginecologista e Obstetra, Professora de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba.
Serviço
5a Audiência Pública sobre a SUG 15/2014
Quando: 28 de abril, quinta-feira, às 9hs
Onde: Plenário 02 do Senado Federal, entrada pela Ala das Comissões
Contato para a imprensa
Fabiana Paranhos
+55 61 9323.5016
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