(O Globo, 27/06/2016) Ao desqualificar lei do Texas, tribunal pode eliminar obstáculos em diversos estados
A Suprema Corte dos EUA derrubou, nesta segunda-feira, algumas das mais duras restrições ao aborto naquele país, abrindo caminho para alterar medidas parecidas em outros estados. Ativistas em prol dos direitos reprodutivos comemoram o que pode ser uma das suas maiores vitórias desde a aprovação do direito ao aborto nos EUA, em 1973.
A decisão do mais alto tribunal americano impede o Texas de fazer valer uma lei que levou ao fechamento de diversas cllínicas de aborto. Apenas 19 continuariam funcionando, sendo que dez dessas ameaçavam fechar as portas se a Suprema Corte não derrubasse a lei.
De acordo com a legislação, sancionada em 2013, clínicas que fazem aborto devem cumprir as mesmas exigências feitas a centros de cirurgia médica. A lei também exigia que médicos que realizam abortos deveriam ter privilégios de internação em hospitais próximos. Cinco membros da Suprema Corte decidiram contra a legislação, enquanto apenas três a apoiaram.
Ativistas em prol de direitos reprodutivos vinham criticando lei, dizendo que não passa de uma tentativa de impedir mulheres de fazer aborto. Eles argumentam que pacientes que fazem aborto raramente precisam de internação e que a maioria apenas ingere dois comprimidos. As mulheres que precisam de cirurgia submetem a um procedimento de dez minutos, dizem os grupos militantes. Eles também afirmam que complicações após a cirurgia são extremamente raras.
O governo do Texas defendeu as restrições, dizendo que estados têm a prerrogativa de criar leis em áreas nas quais há incertezas médicas e científicas. O governo local afirma que a lei foi criada para “garantir a segurança das pacientes e elevar os padrões de cuidados”.
De acordo com o “Washington Post”, os legislativos estaduais aprovaram mais de 200 restrições sobre o aborto nos últimos cinco anos. A decisão desta segunda-feira pode afetar medidas em 12 outros estados dos EUA. No centro do caso analisado estavam as diretivas anunciadas pela Suprema Corte em 1992. Leis estaduais não podem criar “encargos indevidos” sobre o dirieto constitucional que uma mulher tem de terminar sua gravidez antes de o feto ser viável, declarou o tribunal na época
O aborto tende a ser um tema importante nesta eleição. Há alguns meses, o virtual candidato republicano, Donald Trump, tentando se aproximar do eleitor de extrema-direta, chegou a defender a punição para a mulher que comete o aborto – algo que foi criticado por conservadores e ele teve de voltar atrás em suas declarações. Hillary Clinton, por sua vez, se aproxima cada vez mais da esquerda e dos direitos da mulher.
A decisão ocorre alguns dias após a Suprema Corte ter um empate sobre os programas de imigração do governo de Barack Obama que, na prática, inviabilizaram o plano de conceder autorizações para trabalho e estudo para cerca de 5 milhões de pessoas. Novamente era um questionamento do texas, um dos estados mais conservadores do país e governado por republicanos, contra um projeto nacional.
Henrique Gomes Batista
Acesse o PDF: Suprema Corte nos EUA derruba restrições de aborto (O Globo, 27/06/2016)
