“A gente tem observado também alguns retrocessos, principalmente ao que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a gente infelizmente está vivenciando isso”. A avaliação é da juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, sobre o projeto de lei aprovado numa comissão especial da Câmara Federal que prevê a criminalização do aborto em todos os casos, inclusive em situações de estupro.
(Saúde Jur, 07/12/2017 – acesse no site de origem)
A magistrada defendeu a necessidade de mais debates e campanhas de mobilização para conscientizar a população sobre a gravidade de crimes contra a mulher.
“Nós temos feito um acompanhamento desses projetos de lei. Em Natal foi realizado o último Fórum Nacional de Violência Doméstica (Fonavid), com várias moções aprovadas. É preciso que o Congresso nos ouça porque somos os juízes e juízas que aplicam a lei. Nós estamos no dia a dia da violência do combate contra a mulher”, afirmou.
Para a magistrada, a medida entra em contradição com recentes avanços legislativos nos últimos anos. “A Lei Maria da Penha é fruto de conquistas de movimentos de mulheres que se organizaram e postularam por uma norma que protegesse a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Depois tivemos a Lei do Feminicídio, de 2015, que também representa uma grande conquista. Nesses casos, houve avanços”, disse.
Com relação à violência doméstica, apesar dos dados do Tribunal de Justiça do Rio apontarem que o maior número de casos atinge mulheres entre 18 e 44 anos, a violência não tem classe social ou faixa etária para acontecer, como afirma a magistrada.
“Todas as mulheres sofrem, todas as idades, raças, escolaridades, classes sociais. Ela (violência) é perversamente democrática. Mas é claro que há uma faixa da população, principalmente as mulheres mais pobres e negras, que sofrem de uma maneira mais intensa”, completou.
A entrevista da magistrada foi ao ar no programa TJ Entrevista, produzido pela Assessoria de Comunicação do TJRJ e está na página oficial do Tribunal no Facebook.
*Informações do TJRJ
