O debate sobre aborto é polêmico e tem acendido discussões calorosas na nossa sociedade. Provocando reações extremas e apaixonadas, a questão tem ganhado destaque na arena pública e dentro das instituições brasileiras. Se por um lado temos atores políticos conservadores, que norteiam o debate a partir de temas morais e religiosos; por outro lado está o movimento feminista, que entende o aborto como uma das condições para que as mulheres tenham plena autonomia sobre seus próprios corpos e não morram ou sejam presas por tal ato.
Nas últimas duas décadas, a questão do aborto vem se tornando um ponto importante do debate público, ganhando relevância também na política institucional. No legislativo nacional, em 1991, foi apresentado o Projeto de Lei 1135, pelo deputado Eduardo Jorge (PT-SP) e pela deputada Sandra Starling (PT-MG). O projeto, tinha como objetivo suprimir o artigo 124 do código penal e, dessa forma, despenalizar o aborto. O texto do PL afirmava que “o referido projeto de lei tem por objetivo atualizar o Código Penal, adaptando-o aos novos valores e necessidades do mundo atual, particularmente no sentido do reconhecimento dos direitos da mulher enquanto pessoa humana. O artigo que se suprime penaliza duramente a gestante que provoca aborto ou consente que outro o realize. Esta é uma disposição legal ultrapassada e desumana”.
Em 2001, o PL 1135/91 efetivamente voltou à pauta da Câmara dos Deputados sendo debatido na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e recebendo parecer da relatora Jandira Feghali (PCdoB/RJ) pela aprovação do projeto. Depois de sucessivos pedidos de vista, o PL voltou à agenda da Câmara para ser debatido, agora com novo relator. O deputado Jorge Tadeu Mudalen (União Brasil/SP) emite parecer pela rejeição do projeto, consegue colocá-lo em pauta e proceder à votação do mesmo. O PL 1135 é, assim, rejeitado na CSSF. Tramitando por cerca de 20 anos, o projeto foi arquivado em 2011.
O PL 1135/91 foi ocupando espaço na esfera pública. Em 2004, recebeu apoio durante a realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que aprovou uma recomendação pela descriminalização e legalização do aborto. No entanto, dentro do próprio legislativo, foi montada uma ofensiva contra o avanço do debate pela descriminalização do aborto. O contra-ataque ao parecer favorável da relatora Jandira Feghali e à possível aprovação do texto veio em novembro de 2005, com a criação da Frente Parlamentar Antiaborto coordenada pelo ex-deputado Luiz Bassuma (PV/BA). A partir dos trabalhos da Frente surge o PL 478/2007, de autoria de Luiz Bassuma, e outros, que versa sobre o Estatuto do Nascituro. Esse projeto tem se mantido em discussão na Câmara dos Deputados até os dias de hoje.
