Fernando Holiday apresenta em São Paulo projeto cujo texto “constrange” e “tortura” psicologicamente mulheres vítimas de estupro, segundo ativistas e especialistas. Agora ele promete recuar
(El País Brasil, 02/07/2019 – acesse no site de origem)
O Brasil permite que mulheres realizem um aborto a partir de três casos muito específicos: quando a gravidez ocorra em decorrência de um estupro, quando a vida da mulher está em risco ou quando o feto for anencefálico. Fora dessas situações o procedimento é considerado um crime e pode resultar em uma pena de até três anos para a gestante e de quatro anos para o médico. Para uma crescente mobilização de políticos conservadores, esse direitos previstos na Constituição são excessivos e devem ser restritos. Animados pela onda que elegeu Jair Bolsonaro, congressistas de várias religiões, especialmente católicos e evangélicos, acenam com projetos para limitar os direitos das mulheres e usam o tema para mobilizar suas bases, num movimento que chega agora à Câmara de Vereadores de São Paulo. Inspirado no endurecimento das regras contra o aborto que acontece em alguns Estados norte-americanos, como o Alabama, o vereador Fernando Holiday, membro do Movimento Brasil Livre (MBL) e filiado ao Democratas (DEM), propôs um Projeto de Lei que determina uma série de obrigatoriedades para que uma mulher — sobretudo a que foi vítima de um estupro — realize o aborto na rede pública municipal.
O projeto de Holiday, que inclui exigências consideradas inconstitucionais pelos especialistas, provocou grita imediata não só de ativistas pró-aborto, mas de especialistas em saúde pública e psicologia. Foi tamanha a enxurrada de críticas, inclusive na direita, que o vereador do MBL agora promete, em entrevista ao EL PAÍS, que vai alterar parte do texto. “O projeto foi, sim, inspirado em algumas legislações que tem vindo de Estados norte-americanos, principalmente o Alabama. Mas também em países que permitem o aborto em casos mais abrangentes como a Alemanha, onde você tem a possibilidade de ter explicações e demonstrações sobre os métodos abortivos”, justificou-se o vereador. “É uma mistura ao que está acontecendo internacionalmente e a tentativa de adaptar isso a São Paulo”, seguiu.
Holiday, fruto de um movimento de matriz liberal que deu uma guinada conservadora nos costumes em busca do eleitorado, sabe do apelo, inclusive midiático e nas redes, do tema no país: 41% das pessoas, segundo Datafolha divulgado em janeiro, são contra o aborto em qualquer circunstância. No Congresso, a frente parlamentar em torno do tema tem 200 nomes e, como mostrou reportagem da Agência Patrícia Galvão publicada pelo EL PAÍS em maio, tem ampla rede de apoio e pressão, que envolve também empresas e juristas. A chamada PEC da Vida, proposta de emenda constitucional que pretende restringir o aborto como nunca, foi ressuscitada no Senado, num movimento para tentar se antecipar ao STF (Supremo Tribunal Federal), que pode decidir a respeito da interrupção da gravidez até a décima segunda semana de gestação nos próximos meses. Na Câmara, um projeto que dificulta o acesso à pílula do dia seguinte em unidades de saúde do SUS está pronto para ser votado no plenário.
Além disso, os ultraconservadores do PSL de Bolsonaro, a segunda maior bancada na Câmara, também fazem seus experimentos com o tema e testam as águas da opinião pública. O deputado federal Márcio Labre, do partido do presidente, apresentou o PL 260/2019 que proíbe o aborto exceto em caso de risco para a saúde da mãe, reduzindo assim o que já foi conquistado. O mesmo parlamentar apresentou o PL 261/2019 que classificava contraceptivos como DIU, minipílula e pílula do dia seguinte como “microabortivos” e determinava a proibição de sua comercialização e e distribuição na rede pública. A repercussão negativa fez com que ele retirasse o projeto. Já a deputada Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, redigiu o PL 121/2019 que determina que todos os casos de violência que são atendidos em hospitais públicos, incluídos os de violência doméstica e sexual, sejam notificadas à autoridade policial e ao Ministério Público em um prazo de até 24 horas.
Os efeitos do projeto
A antropóloga Débora Diniz não acredita na aprovação da medida de Holiday na Câmara de São Paulo, mas vê um risco de “disseminar o pânico, fazendo com que muitas mulheres fiquem com medo de serem denunciadas ou internadas” num país que registra mais de 1.300 casos de estupros por dia. O impacto potencial não é trivial: uma pesquisa da ONG Artigo 19 mostra que, de 176 hospitais públicos Brasil, apenas 76 (43%) dizem realizar a interrupção da gestação nos casos previstos em lei. A situação é tal que o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Agências de Publicidade lançaram a campanha Lei do Minuto Seguinte para esclarecer os direitos das vítimas de violência sexual. “A informação sobre o aborto legal é irrisória, muitas mulheres não sabem que possuem o direito. Nenhum Governo no Brasil avançou nesse tema, seja de direita ou de esquerda”, diz Paula de Souza, defensora pública do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) de São Paulo.
Na entrevista ao EL PAÍS, Holiday garantiu ter entendido as críticas e que fará alterações substanciais no texto. Entre as principais está o fim da obrigatoriedade de passar por determinados procedimentos antes de realizar o aborto — os pontos defendidos no projeto passarão a constar como serviços disponibilizados pelo município aos quais a mulher poderá, se quiser, ter acesso. “A minha intenção é a de que, nas possibilidades de abortamento permitidas, a mulher tenha a oportunidade de refletir se ela realmente quer essa decisão. E tenha a oportunidade de analisar a vida do feto como algo independente da vida da dela”, diz o vereador. “Como o projeto foi escrito originalmente, percebi após criticas na imprensa e até conversando com mulheres que essa reflexão não pode se dar à custa de um sofrimento maior para as mulheres, que já estariam numa situação totalmente calamitosa. Nunca foi minha intenção aumentar o sofrimento delas”, acrescentou. O novo texto ainda não foi apresentado.
A maior parte do projeto de Holiday foi considerada problemática. Entre elas, está artigo que determina que “o Município só realizará o procedimento do abortamento de feto ou embrião mediante a apresentação de alvará expedido por autoridade judiciária”. Determina ainda que “os alvarás judiciais serão submetidos à Procuradoria-Geral do Município que, se entender que é o caso, oferecerá recurso ou entrará com a medida cabível para suspendê-los e cassá-los”. Diniz afirma isso “não está previsto na norma técnica do Ministério da Justiça ou da Saúde, um contrassenso legal uma vez que não há crime”. Além disso, classifica esse itinerário jurídico como uma “tortura psicológica” e chama atenção para o fato de que pode ultrapassar o tempo em que a interrupção da gravidez pode ser feita.
O vereador garante que substituirá a obrigação do alvará por um Boletim de Ocorrência, “o mínimo que se poderia exigir de alguém que foi violentada sexualmente”, afirma, ainda que nem a exigência do BO exista. Ele opina que o registro dá uma proteção legal a mulher e ao médico, protegendo-os de possíveis processos legais, e que se sua não exigência significaria não exigir o documento significaria na prática que “o aborto estaria liberado em todos os casos”. Mesmo com essa mudança, a defensora pública Paula de Souza, discorda da posição do vereador. “O Ministério da Saúde diz expressamente em sua norma técnica que o BO não deve ser uma exigência. Por que precisa que a palavra da mulher seja validada por outro órgão?”, questiona ela. Além disso, ao registrar o crime de estupro, automaticamente um processo legal é aberto. “As mulheres têm o direito de não querer processar criminalmente. Os agressores estão dentro de casa, principalmente quando falamos de adolescentes. Criar esse requisito pode fazer com que essas mulheres se silenciem, com medo”, acrescenta Souza.
Em posse do alvará, o projeto determina que a mulher deverá, durante 15 dias, obrigatoriamente ser submetida a “um atendimento psicológico com vistas a dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”; “atendimento psicossocial que explique sobre a possibilidade de adoção em detrimento do abortamento”; “exame de imagem e som que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos”; e “demonstração das técnicas de abortamento, com explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto, bem como sobre a reação do feto a tais medidas”.
Diniz acredita que aprovar esses artigos significaria autorizar uma prática de tortura e chama a atenção para outro contrassenso: “Muitos casos de aborto no Brasil são feitos nas 10 primeiras semanas, quando muitas vezes você não tem coração batendo”. Já Souza chama a atenção para o fato de que uma intervenção obrigatória com o intuito de convencimento “contraria o código de ética da profissão” e legitima uma violência praticada pelo Estado. “A mulher tem o direito a receber um tratamento humanizado, mas ela pode não querer fazer terapia para acessar seu direito ao aborto”, argumenta. E esclarece: “Quando ela chega à rede pública, ela já é acolhida por uma equipe multidisciplinar que explica todas as opções, como a de seguir com a gestação e fazer ruma entrega da criança. O papel do estado é sempre de dar as opções”. Holiday reconheceu na entrevista ao EL PAÍS que, após conversar com psicólogos, suas propostas de fato ferem o código de ética da profissão. E garante que vai alterar a obrigatoriedade e a abordagem de convencimento.
Outro artigo considerado problemático é o que prevê internação psiquiátrica em caso de que no atendimento médico seja detectada “uma gravidez em que as condições sociais e psicológicas da gestante indiquem propensão ao abortamento ilegal”. O vereador garante que se referia a mulheres dependentes químicas e moradores de rua que, sob o efeito de substâncias, queiram fazer um aborto — e, uma vez impedidas pelos profissionais da saúde pública, recorram ao procedimento ilegal. Ele ainda assegura que o novo texto do projeto especificará esses pontos. Contudo, Souza destaca que esse artigo também “viola um código de ética da medicina que determina sigilo entre o paciente e o profissional, que não deve levar informações suas para nenhum outro órgão”, além de “criminalizar o dependente químico” e as pessoas socialmente vulneráveis. Diniz também chama atenção para um “marcador de classe importantíssimo”: por ser um projeto voltado a rede pública municipal, afeta sobretudo “as mulheres mais vulneráveis e pobres que dependem do SUS”.
Felipe Betim
