Parecer do Estatuto do Nascituro na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável e será votado no dia 14, última sessão prevista da Comissão em 2022.
Parecer do Estatuto do Nascituro na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável e será votado no dia 14, última sessão prevista da Comissão em 2022. A votação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), na Câmara Federal, que ocorreria nesta quarta-feira (7) foi mais uma vez adiada em uma sessão marcada por agressões físicas e verbais às deputadas e ativistas presentes. O parecer emitido pelo relator do Estatuto na Comissão, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), foi favorável ao Estatuto e será levado à votação no próximo dia 14, após pedido de vista por deputadas/os. O projeto de lei 478/2007 propõe alterar a Constituição Federal para incluir o direito inviolável à vida desde a concepção, impedindo, por exemplo, o acesso ao direito do aborto nos casos permitidos por lei.
Foi a penúltima sessão agendada pela Comissão em 2022. Deputadas tentaram colocar outros projetos em votação, como o de autoria de Sâmia Bomfim (PSOL/SP) que garante igualdade de homens e mulheres na Câmara, mas todas as discussões foram rejeitadas pela maioria. “Estamos em sessão de pauta única, como se as vidas das mulheres do Brasil inteiro não tivessem várias questões para serem resolvidas”, destacou Bonavides.
Tradicionalmente, a comissão se reúne às 13h30min, mas nesta quarta-feira, foi agendada para às 10h e teve início somente por volta das 11h. “De forma oportunista, daqueles que não acham que a vida das mulheres importam, chamam uma sessão extraordinária, no horário de outras comissões permanentes ordinárias”, apontou Erika Kokay (PT/DF).
