Ministra do STF votou pela descriminalização do procedimento até a 12ª semana de gestação
O voto dado pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber em defesa da descriminalização do aborto no Brasil elevou o debate sobre o tema a um patamar inédito nos campos jurídico, político e social e pode ter o condão de voltar os olhos do mundo para o país, afirmam acadêmicas que se dedicam ao assunto.
A forma como a presidente da corte se posicionou dá, ainda, a oportunidade de seu sucessor, Luís Roberto Barroso, protagonizar um julgamento tido como histórico num momento em que cortes constitucionais do Sul Global têm se debruçado sobre o tema. Barroso assume a presidência do Supremo na quinta (28).
“Esse voto contribui para que a gente expanda essa conversa, para que ela se dê numa perspectiva que reforce noções de direitos fundamentais e de proteção aos direitos das mulheres”, afirma a pesquisadora e professora associada do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília) Flávia Biroli.
Para a cientista política, a ministra foi feliz ao usar argumentos que mostrariam como a penalização do aborto está em descompasso com as premissas da Constituição de 1988.
Weber rememorou que a criminalização da prática data de 1940 e de um contexto em que a cidadania das mulheres era exercida de forma deficitária. E partiu da premissa de que os direitos sexuais e reprodutivos são direitos fundamentais, destaca a professora da UnB.
“Um voto desses dá argumentos para quem quer entrar no bonde”, diz Biroli, sugerindo que a forma como o debate foi proposto pela ministra pode fazer com que outras pessoas possam aderir à demanda pela descriminalização da interrupção da gestação até a 12ª semana.
