(O Estado de S. Paulo) A América Latina, que nos últimos anos experimentou formidável redução do número de habitantes considerados pobres, registrou em 2012 uma freada no ritmo dessa queda. Os dados, compilados na mais recente pesquisa da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) sobre o tema, indicam que o fôlego das políticas assistencialistas para atacar a pobreza encurta na mesma medida em que crescem os déficits fiscais e a consequente necessidade de cortar gastos.
Conforme os dados da Cepal, a dimensão do problema pode ser verificada observando-se que o crescimento do Produto Interno Bruto por habitante na América Latina, que alcançou 4,5% em 2010, caiu para 3,2% em 2011 e foi de apenas 1,9% em 2012. Ainda que os indicadores de geração de empregos se mantenham em geral positivos, a riqueza não está crescendo na proporção necessária para cumprir os agressivos programas de transferência de renda da maioria dos atuais governos latino-americanos.
A estagnação econômica tem reflexos visíveis na taxa de pobreza. Segundo mostra a Cepal, o porcentual de pobres, que era de 29,6% em 2011, recuou apenas 1,4 ponto no ano passado, chegando a 28,2% da população. No caso da pobreza extrema, a diminuição foi ainda menos significativa – a taxa caiu apenas 0,3 ponto porcentual entre 2011 e 2012, recuando para 11,6%. Já neste ano, o total de indigentes subiu de 66 milhões para 68 milhões, um aumento de 0,2 ponto porcentual.
Considerando-se o desempenho observado desde o início do século, percebe-se o tamanho da freada. Entre 2002 e 2007, o total de pessoas consideradas pobres caiu, em média, 3,8% ao ano, enquanto o número de indigentes recuou 7,1% ao ano. Já entre 2007 e 2012, a média anual de redução do número de pobres caiu para 2,5%, e a de indigentes foi de apenas 0,9%.
A Cepal atribui o crescimento do número de indigentes em parte à alta dos preços dos alimentos, que castiga particularmente essa fatia da população. Isso mostra a situação de vulnerabilidade dos beneficiários dos programas de transferência de renda – uma oscilação mais forte da inflação pode fazer com que pobres se tornem ainda mais pobres, mesmo que recebam ajuda do Estado. Isso mostra que o controle da inflação, além dos demais fundamentos da economia, não é mero capricho de tecnocratas e, sim, precondição para que o decantado “fim da miséria” seja mais do que mera retórica eleitoral.
“Desde 2002, a pobreza na América Latina caiu 15,7 pontos porcentuais (de 43,9% para 28,2%), e a indigência, 8 pontos (de 19,3% para 11,3%), mas os dados recentes mostram uma desaceleração”, diz Alicia Bárcena, secretária executiva da Cepal. “O único número aceitável de pessoas vivendo na pobreza é zero, razão pela qual pedimos que os países levem a cabo uma mudança estrutural em suas economias, para crescer de forma segura com maior igualdade.” Eis o aspecto central do problema: não se reduz a pobreza de forma contínua e permanente, se a gerência da economia menospreza o receituário básico para um crescimento sustentável.
Os dados sobre a execução orçamentária na área social na América Latina mostram, segundo a Cepal, que está em curso um processo de contenção dos gastos sociais, que desaceleraram em razão da necessidade de combater o déficit fiscal em diversos países. Em muitos casos, programas de assistência foram abandonados ou suspensos principalmente depois da crise financeira internacional de 2008.
Ademais, a Cepal adverte que a situação de pobreza tende a perdurar mesmo que se mantenham os programas de transferência de renda, porque os governos da região não estão suficientemente empenhados em enfrentar carências graves, como saneamento básico inexistente, falta de água potável e educação de péssima qualidade, fatores que impedem os habitantes de melhorar de vida. Com razão, o estudo questiona “se as políticas públicas destinadas à superação da pobreza estão pondo suficiente ênfase na conquista de padrões mínimos de vida”.
Acesse o PDF: A frágil redução da pobreza (O Estado de S. Paulo – 16/12/2013)
