(O Estado de S. Paulo) A maior dificuldade dos programas de transferência de renda no Brasil tem sido localizar as famílias mais carentes e mais afastadas de serviços públicos. Para viabilizar as ações do Programa Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff para erradicação da pobreza extrema, o governo recorrerá às concessionárias de energia elétrica para ajudar no cadastramento.
A primeira parceria já foi acertada com a Eletropaulo. Representantes dos Ministérios de Desenvolvimento Social e de Minas e Energia, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e da agência reguladora do setor, a Aneel, já começaram a discutir a extensão desse mesmo tipo de ação para todas as regiões brasileiras. Para as empresas, esse cadastro é fundamental para cumprir as determinações da Lei nº 12.212, que dispõe sobre a chamada tarifa social de energia elétrica.
A tarifa social era determinada conforme a escala de consumo da família: quanto menos energia se consumisse, maior o desconto na conta. Pela lei aprovada em janeiro do ano passado, porém, o desconto deve ser dado a famílias de baixa renda, com até meio salário mínimo per capita, independentemente do nível de consumo. Elas podem ter descontos de até 65% na conta.
Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social, há pelo menos 1 milhão de famílias cujos integrantes se encontram no patamar de maior exposição a riscos sociais decorrentes da miséria e que ainda não foram cadastradas por serviços de assistência social.
Veja na íntegra: Concessionárias de energia vão localizar famílias carentes para Brasil sem Miséria (O Estado de S. Paulo – 26/06/2011)
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