(SPM, 28/08/2015) O Ministério da Educação emitiu Nota Técnica aos sistemas de ensino a respeito da dimensão de gênero e orientação sexual nos planos de educação.
“Nota Técnica nº 24/2015 – CGDH/DPEDHUC/SECADI/MEC
HISTÓRICO
I . A partir da aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014), iniciou-se a construção dos correspondentes planos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, nesse processo, uma série de temas ganhou significativa visibilidade, dentre eles, o debate em torno da dimensão de gênero e orientação sexual nos planos de educação.
2. Neste contexto, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC encaminha resposta às demandas de organizações sociais, parlamentares e sistemas de ensino. (…)”
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