Ministra dos Direitos Humanos defende prisão domiciliar para gestantes e mães

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Luislinda Valois disse que vai recorrer às defensorias públicas para ajudar as mulheres

A ministra dos Direitos Humanos, desembargadora Luislinda Valois, defendeu nesta sexta-feira a extensão do direito de substituir pena preventiva pela prisão domiciliar a todas as mulheres gestantes ou com filho de até 12 anos incompletos. O benefício foi concedido a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(O Globo, 31/03/2017 – acesse no site de origem)

A ministra disse que vai recorrer às defensorias públicas para ajudar as mulheres nestes casos, mas pondera que o excesso de serviço dos servidores desses locais pode atrasar o processo.

Leia mais:
Ministra quer estimular debate sobre prisão domiciliar para presas com filhos (Agência Brasil, 31/03/2017)
Ministra que concedeu prisão domiciliar a mulher de Cabral já negou benefício para mãe de 2 crianças (Coluna do Estadão/Estadão.com, 31/03/2017)

—Temos profissionais de primeira mão nas defensorias, mas o volume de serviço é muito grande, então a coisa não vai acontecer em um piscar de olhos. Toda a população precisa colaborar para que os profissionais tenham meios para realizar seu trabalho e ajudar essas mulheres, que necessitam bastante devido suas condições financeiras.

Luislinda destacou ainda o fato de que a maioria das presas são negras de baixa renda com baixo nível de escolaridade e que 30% delas não possuem condenação. A ministra não quis se manifestar sobre o teor do caso de Adriana Ancelmo.

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