MP e OAB do Piauí recomendam que prefeito vete lei que proíbe debate de gênero nas escolas

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(Cidade Verde, 01/04/2016) Representantes do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública (DP), da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), membros da Câmara Municipal de Teresina e de movimentos sociais vão encaminhar uma recomendação ao prefeito Firmino Filho (PSDB) para que ele vete o Projeto de Lei n° 20/2016, que veda a distribuição de material didático com conteúdo de ideologia de gênero na rede pública municipal de ensino em Teresina.

Leia mais:
Movimentos sociais repudiam votação de gênero nas escolas (Cidade Verde, 02/04/2016)
Palmas proíbe discussão sobre ideologia de gênero em sala de aula (Folha de S. Paulo, 01/04/2016)

A decisão foi tomada após uma reunião realizada no auditório da Escola-Academia de Formação Penitenciária da Secretaria Estadual de Justiça (Acadepen) na manhã desta quinta-feira (31).

Depois de aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário apenas da vereadora Rosário Bezerra (PT), na semana passada, o projeto tem sido amplamente criticado por defensores dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTs), porque consideram que a proposta fere a constituição.

A iniciativa de recomendar que o prefeito vete o projeto não é tão comum, já que se trata de uma intervenção do poder Judiciário no poder Executivo.

“É inconstitucional porque veda o conhecimento e faz isso somente na rede pública, quando em escola particulares esse livro já é amplamente utilizado. Essa proibição cria categorias diferentes entre alunos e fere o princípio da dignidade de gênero. Dada a gravidade do caso, as entidades têm que se manifestar”, explicou a promotora Myrian Lago.

Até o momento, o projeto ainda não foi enviado à prefeitura, quando chegar, Firmino Filho terá 15 dias para decidir se veta ou sancionar.

“A recomendação, com toda a fundamentação jurídica, será entregue até terça-feira (5) para o prefeito. Vamos dar o prazo para ele, caso ele sancione existem outras medidas que podem ser tomadas, como a ação de descumprimento de preceito fundamental”, finaliza Myrian Lago.

De acordo com o texto do projeto de lei, se aprovado, ficará proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital contendo manifestação da ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino público municipal da cidade de Teresina.

A promotora Amparo Sousa Paz, coordenadora do Nupevid, avalia que proibir a discussão de gênero nas escolas é uma medida intolerante. “O projeto reduz e sugere que a discussão de gênero se refere apenas à sexualidade. Porém, impedir a discussão de gênero também fere os direitos das mulheres. É preocupante saber que discussões como violência de gênero poderão ser proibidas”, considera Amparo Paz.

Participaram da reunião as promotoras Myrian Lago (Promotoria da Cidadania e Direitos Humanos); Flávia Gomes (Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Educação) e Marlete Cipriano (Núcleo das Promotorias Criminais)

Lucas Marreiros

Acesse no site de origem: MP e OAB  do Piauí recomendam que prefeito vete lei que proíbe debate de gênero nas escolas (Cidade Verde, 01/04/2016)

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