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(FNDC, 22/06/2016) Representantes da Frente em Defesa da EBC da Abepec alertaram deputados sobre as consequências do desmonte da EBC para a o sistema público de comunicação

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça (21/6), a representante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Bia Barbosa, reivindicou aos parlamentares que defendam as emissoras geridas pela EBC das ameaças de desmonte por parte do governo interino. Ela lembrou que a comunicação pública envolve um amplo conjunto de emissoras além daquelas geridas pela estatal federal e que as interferências do governo interino também as atingem.

Bia afirmou que a concepção de comunicação desse governo e dos grupos políticos, sociais e empresariais que o apoiam é autoritária e não abre espaço para diversidade, pluralidade e democracia. “Para eles, o sistema privado de radiodifusão é suficiente. Desrespeitam a Constituição Federal, que institui a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de radiodifusão, atacando sistematicamente a comunicação pública desde a criação da EBC. Essa postura viola um direito fundamental básico reconhecido na maior parte dos países”.

A jornalista, que também integra a Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, ressaltou que os movimentos sociais têm a comunicação como direito humano essencial e que essa concepção é o lastro da luta pela democratização do setor. “Foi isso que nos levou à mobilização social que resultou na criação da EBC e nos coloca contrários a alterações que descaracterizem seu caráter público”. Bia também defendeu que qualquer discussão que se faça sobre os rumos da empresa e da comunicação pública como um todo deve envolver os movimentos sociais e num amplo e profundo debate.

Israel do Vale, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) e membro da Coordenação Executiva do FNDC, também defendeu a discussão sobre a comunicação numa perspectiva de direitos humanos. “Agir como tem agido o governo provisório no desmonte da EBC é praticar o maior atentado contra a liberdade de expressão já visto nesse país no período democrático”, afirmou. Também para ele, as consequências da interferência na EBC podem ter consequências para o sistema público de comunicação como um todo, no qual coloca também as emissoras educativas e comunitárias.

Vale também defendeu a instituição de contrapartidas obrigatórias às empresas de radiodifusão privadas. “Toda emissora é púbica, pois sua atividade só se dá a partir de uma concessão aprovada nesta casa. Quais são as contrapartidas cobradas das emissoras privadas?”, indagou. Dirigindo-se aos parlamentares, Israel lembrou que o debate sobre o setor de comunicação tem sido sistematicamente interditado no Congresso Nacional. “A comunicação, de maneira geral, deve ser cada vez mais discutida. Quem não discute televisão não vai discutir televisão pública”, alertou.

Audiência

A audiência foi uma iniciativa conjunta das comissões de Cultura (CCULT), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) daquela casa, e do FNDC, que enviou requerimento à CLP solicitando a realização de audiência para discutir a situação da empresa logo após a crise instalada pela intervenção do governo interino de Michel Temer. Vinte e dois parlamentares participaram da reunião, além de trabalhadores da empresa, ativistas de direitos humanos, representantes da sociedade civil organizada, estudiosos e pesquisadores do tema, que lotaram o Plenário 14.

Elizângela Araújo

Acesse no site de origem: Ataque à EBC atinge a comunicação pública como um todo (FNDC, 22/06/2016)