A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira, 19, audiência pública para discutir a intenção do governo de extinguir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com o ex-diretor-presidente da instituição Ricardo Melo.
(Portal Comunique-se, 19/10/2016 – acesse no site de origem)
No início de setembro, o governo editou a medida provisória (MP) 744/16, que altera a lei que criou a EBC. Entre as alterações está a extinção do Conselho Curador – órgão que tinha 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era “zelar pelos princípios e autonomia da EBC”.
A principal alteração é a destituição do presidente da empresa, que fica a cargo do presidente da República. No modelo anterior, o presidente da EBC, após nomeado pelo presidente da República, detinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído pelo Conselho Curador, por dois votos de desconfiança.
A empresa é gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio composto por oito emissoras.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicitou o debate, enfatizou que a EBC foi criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação e que a comissão tem o papel de monitorar e fiscalizar o andamento da gestão das políticas públicas.
