(FNDC, 17/04/2015) Convidados internacionais presentes no 2º ENDC ressaltaram o combate à concentração dos meios de comunicação como elemento principal das democracias atuais
A concentração da propriedade de meios de comunicação, principalmente de emissoras de rádio e TV, é tão nefasta para a liberdade de expressão que as principais democracias do mundo a combatem em suas leis de regulação do setor. Essa foi uma das principais observações de convidados internacionais presentes no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC).
O professor e pesquisador Martín Becerra (Foto: Rafael Garcia)
O professor e pesquisador Martín Becerra (foto ao lado), das universidades de Buenos Aires e Nacional de Quilmes, na Argentina, lembrou que na América Latina países como Argentina, Uruguai, Venezuela, México e Equador já possuem regulação que impede a concentração e divide o espectro de radiodifusão, possibilitando a coexistência dos sistemas público, comunitário e privado, e garantido que os diferentes grupos sociais possam ter voz nas emissoras de rádio e TV.
Becerra explica que embora sejam diferentes em muitos aspectos, as leis mais recentes da América Latina para o setor de comunicação têm como um dos pontos principais o combate à concentração da propriedade. “A concentração gera grupos empresariais tão fortes que são capazes de influenciar a política, principalmente no campo econômico”, observa.
O pesquisador também destaca como ponto em comum nas regulações do setor de comunicação mais recentes na região o estabelecimento de cotas de programação nacional e independente. “Nesse ponto, a lei de TV por assinatura do Brasil é muito interessante. Mas a despeito da grande mobilização social por uma democratização dos meios de comunicação, os brasileiros ainda enfrentam forte resistência corporativa dos empresários do setor aliada a uma ausência de vontade política que atrasam a modernização do seu marco regulatório”.
Toby Mendel (Foto: Rafael Garcia)
O canadense Toby Mendel também recomenda a divisão do espectro de radiodifusão em público, privado e comunitário como estratégia para impedir a concentração do mercado da comunicação. “A grande mídia assume uma posição, domina o mercado e mina a possibilidade de abertura maior para um debate público sobre o assunto. Isso é um problema que podemos observar principalmente nas eleições. Aqui no Brasil, embora haja um sistema público, o poder dos meios comerciais é indiscutível”. Mendel é consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia.
Regulação independente
Ainda para o consultor, outro elemento central de marcos regulatórios democráticos para o setor da comunicação é a independência dos órgãos reguladores tanto do governo quanto do mercado que regulam. “Todas as democracias do mundo têm um corpo regulador, agência ou órgão, como Canadá, Estados Unidos, África do Sul, França e outros, com seus diferentes órgãos de regulação. E o ponto fundamental é que são independentes, o que não quer dizer que não sejam parte de um ministério, por exemplo. O que não podem é estar financeira e politicamente ligados a governos ou empresas, e esse é um dos problemas da América Latina.
2º ENDC
Realizado no último final de semana (10 a 12/4), em Belo Horizonte, o 2º ENDC foi organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e entidades parceiras. O evento aprofundou a percepção de que o Brasil está na contramão das demais democracias do mundo, inclusive da América Latina, por não modernizar seu marco regulatório, cuja principal lei, o Código Brasileiro de Telecomunicações, completa em agosto 53 anos. Ao final, os participantes aprovaram a Carta de Belo Horizonte (leia aqui).
Elizângela Araújo
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