(FNDC, 16/04/2015) Órgão divulgou nota pública com críticas à falta de compromisso do governo com a comunicação pública e cobrando a nomeação de cinco conselheiros
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou, nesta quinta (16/4), nota pública em defesa da comunicação pública e do próprio fortalecimento. O documento critica o tratamento dispensado ao órgão pelo governo federal, o distanciamento dos ministros com assento no órgão e a não nomeação, pela Presidência da República, de cinco novos conselheiros quase um ano depois de receber a lista tríplice. Leia abaixo.
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Nota Pública em defesa da Comunicação Pública e do fortalecimento do Conselho Curador da EBC
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação vem por meio desta nota reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da comunicação pública, com a defesa do papel estratégico desta para uma sociedade democrática e, especificamente, com o papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na liderança desse processo. O Conselho Curador é parte significativa na legitimação da comunicação pública, pois é o órgão que garante a fiscalização e a participação social na gestão de uma das principais empresas públicas de comunicação do país.
No último ano, o Conselho Curador vem se deparando com um descaso do atual governo com a comunicação pública e com seu órgão de controle social. Lamentamos o distanciamento dos ministros que têm assento neste Conselho, bem como o fato de que depois de quase um ano de encaminhamento à Presidência da República da lista tríplice para nomeação de cinco novos conselheiros, nada tenha sido definido. Corrobora ainda com esta situação o fato de que recentes reconduções de conselheiros e nomeações da diretoria executiva da empresa tenham sido efetivadas em um período de tempo bem menor.
Causa-nos estranheza que este cenário esteja ocorrendo dentro de um Governo que defende a institucionalização e o fortalecimento dos Conselhos como instâncias de legitimação da participação social e do caráter verdadeiramente participativo e democrático das instituições públicas. Governo este que por diversas vezes convocou o Conselho Curador da EBC para somar forças junto a Secretaria Nacional de Participação Social na defesa do decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.
Dessa forma, manifestamos a importância de que este Governo retome a atenção com a comunicação pública e o respeito para com este Conselho, que trabalha diuturnamente no sentido de deixar mais forte e crível a Empresa Brasil de Comunicação, e que, consequentemente, contribui para garantia do cumprimento da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal previstos no art. 223 da Constituição Federal, fortalecendo assim a comunicação e a democracia do país.
Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação
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