(Agência Brasil, 07/06/2016) O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional aprovou hoje (6) a realização de um seminário para discutir a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o futuro do projeto de comunicação pública no país. O debate foi proposto pelo conselheiro Davi Emerich diante do impasse criado após a exoneração do diretor-presidente da empresa, Ricardo Melo, pelo presidente da República Interino, Michel Temer, e a volta de Melo ao cargo após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Emerich, o debate não deve ficar em torno da mudança de comando na empresa de comunicação, mas no “momento delicado” que a EBC enfrenta: “Não estou querendo discutir o que é competência do Executivo, se pode ou não pode mudar o presidente. Mas acho que, frente a informações que nos chegam, que a EBC pode correr o risco de ser desmontada como empresa pública, voltar a ser apenas uma empresa de caráter estatal, sem ter a dimensão da cobertura republicana, pluralista, acho que esse é um dever do conselho [debater]”, argumentou.
O conselheiro José Catarino do Nascimento, criticou as mudanças na EBC e defendeu que o Conselho de Comunicação do Congresso se manifeste favoravelmente ao fortalecimento da EBC como empresa pública. Visão também defendida pelo conselheiro Marcelo Cordeiro. “A nossa briga é para que realmente a gente tenha uma empresa pública de comunicação e não uma empresa estatal”.
Já o conselheiro Marcelo Rech votou pela realização do seminário, mas considerou que não cabe ao conselho de comunicação do Congresso se manifestar acerca de decisões de outros Poderes. “É extrapolar nossas funções. Da mesma forma que acho que não cabe aqui questionar os recursos, se está pagando as pessoas, não cabe endossar, apoiar ou contestar, seja o que for, envolvendo empresas públicas ou estatais de outros Poderes que não sejam do Legislativo”, argumentou.
O conselheiro Walter Ceneviva, por sua vez, apoiou a iniciativa de discutir o atual momento da EBC, mas criticou a atuação do Conselho Curador da empresa. “Nos últimos dez meses, a EBC teve três presidentes. Portanto, ela passa por uma crise que não tem rigorosamente nada a ver com a decisão do presidente Michel Temer e tem menos ainda a ver com o contencioso judicial. A EBC, que é objeto de atenção do conselho de comunicação social, vive uma crise importante. A falta de presidente é objeto permanente das reuniões do Conselho Curador da própria EBC. A EBC tem um problema de falta de condução”, afirmou.
Ivan Richard; Edição: Jorge Wamburg
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