(Convergência Digital, 10/09/2014) A presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, prometeu nesta sexta-feira, 09/09, enviar ao Congresso Nacional uma Lei de Universalização da banda larga, que forçará as empresas a prestarem o serviço em pelo menos 90% do país, com um mesmo nível de qualidade e velocidade de conexão. Dilma participou nesta terça-feira, do Encontro: “Diálogos Conectados, um papo sobre direitos e Internet”, promovido pela Campanha Banda Larga é um direito seu, realizado no no Sindicato dos Engenheiros em São Paulo.
No evento, a presidenta e candidata è reeleição disse que não tornaria factível essa universalização por meio de decreto, porque entende que as empresas simplesmente não cumpririam aquilo que fosse estabelecido no texto. “Tem de ter força de lei, inclusive para evitar questionamentos jurídicos”. Sobre a viabilidade de aprovar uma legislação no Congresso Nacional, onde a pressão das empresas seria forte, a candidata lembrou o episódio da aprovação do Marco Civil da Internet, que apesar das dificuldades acabou virando lei.
Dilma afirmou ainda que a viabilidade de estabelecer uma meta clara para a universalização da banda larga, estará ligada aos investimentos que o governo pretende fazer com recursos próprios (Orçamento Geral da União), além de financiamento de longo prazo, com juros subsidiados e prazo de carência para pagamento e recursos do setor privado.
CDTV do portal Convergência Digital gravou a transmissão do debate da candidata-presidenta com os integrantes da Campanha Banda Larga é um Direito Seu. Assistam o primeiro trecho deste debate, no qual ela fala sobre a nova proposta de Lei de Universalização da banda larga:
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