(Venceslau Borlina Filho, da Folha.com-RJ) O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) negou nesta segunda-feira (4) que o decreto que criará novas regras às concessões de rádio e TV no país vai proibir o aluguel de horários na programação das empresas.
A minuta do decreto, obtida pela Folha e divulgada neste domingo, informava em um dos artigos que “é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão”.
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Bernardo disse que o governo não reconhece o documento porque o assunto não está em pauta e que a proibição só poderia ocorrer por meio de projeto de lei. Questionado, o ministro não respondeu se o governo prepara um projeto de lei sobre o assunto.
O ministro afirmou ainda que determinou a aceleração da divulgação, para consulta pública, da minuta do decreto.
“Queremos publicá-lo ainda nesta semana. O que estamos fazendo agora é atualizar as normas, sendo que a principal tem 50 anos”, disse.
O ministro esteve no Rio para visitar as instalações da empresa de telefonia Oi no Riocentro onde acontece de 20 a 22 de junho a Rio+20 (conferência da ONU para o desenvolvimento sustentável).
Ontem, representantes dos evangélicos no Congresso disseram o governo enfrentará a oposição das denominações religiosas se proibir o aluguel de canais e horários.
As igrejas evangélicas figuram entre os principais beneficiários da atual legislação de telecomunicações, que não proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grades de programação das emissoras de TV.
Acesse em pdf: Ministro nega que decreto proibirá aluguel de horário na TV (Folha.com – 04/06/2012)
Dilma quer acabar com aluguel de horário na TV
(Julio Wiziack, da Folha de S.Paulo) Projeto fecha brechas da lei que fizeram surgir ‘mercado paralelo’ no setor. Governo sinaliza para o avanço da TV interativa e abre espaço para emissoras cobrarem pela conexão à internet
O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um “mercado paralelo” ligado às concessões no país.
A Folha teve acesso à última versão da minuta do decreto, que foi batizado pelo setor de “novo marco regulatório da radiodifusão”.
Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.
A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários.
No fim de 2011, a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugava duas horas e cinco minutos semanais na Bandeirantes.
Na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. A rede de farmácias Ultrafarma ocupava quatro horas e meia com propagandas.
Na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos.
Os dados são do mais recente levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país. Segundo a entidade, poucas são as emissoras que não entraram nesse negócio. Globo e SBT estão entre elas.
A Record é um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo o Intervozes, a Record diz não ceder seu espaço a terceiros, mas não explica se paga pelos programas religiosos veiculados, uma forma de se enquadrar à legislação. Na TV Gazeta, são 26 horas semanais destinadas aos cultos da igreja.
INVERSÃO
O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o “novo marco” ainda será colocado em consulta pública.
Caso o decreto seja sancionado como está, obrigará as emissoras a comprar os programas produzidos por terceiros -ao invés de receber pelo aluguel, como hoje.
Consultadas, as principais redes não se pronunciaram.
Apesar dos avanços, o governo não define os mecanismos que serão criados para fiscalizar a prática de eventuais irregularidades.
CONTRAPARTIDA
Ao acabar com o “mercado paralelo”, o governo cortará uma importante fonte de receita, mas, em troca, permitirá que as emissoras prestem serviços de dados -atividade restrita às empresas de telecomunicações.
Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário -que pode ocupar, no máximo, 25% da programação.
Ao permitir a comercialização do serviço de dados, o governo sinaliza para a expansão da TV digital no país e do sistema de interatividade que conecta a TV à internet.
Esse serviço permitirá ao telespectador comprar produtos anunciados durante a programação clicando diretamente na TV. É essa conexão que poderá ser cobrada.
Novo marco impõe barreiras à concessão de canais a políticos
O novo marco não proíbe que políticos sejam sócios de emissoras de rádio e TV, mas cria dificuldades.
De acordo com a proposta, quem tiver “poder de gestão ou de representação civil e jurídica da emissora” não poderá ter mandato eletivo, ocupar cargo ou função que lhe assegure foro especial.
Para evitar que a regra seja burlada com o uso de “laranjas”, o governo também quer alterar o processo de concessão das licenças para que o dono dela também seja o responsável pela prestação do serviço -como ocorre na telefonia.
O decreto determina que os interessados em obter uma licença depositem 5% do valor da outorga para participar de um leilão. O vencedor terá até dois meses para pagar o restante à vista, comprovando sua capacidade financeira de instalar e operar a emissora. Só então o contrato vai ao Congresso.
Hoje, a caução é de 1% e o vencedor paga metade do valor só após a aprovação de seu projeto no Congresso. A diferença é paga após um ano.
Isso permitia que alguém com renda de R$ 2.000 ganhasse uma outorga de R$ 1,5 milhão em nome de terceiros com quem mantinha um contrato de gaveta.
O decreto também prevê que as concessões de TVs comerciais, hoje a cargo do Ministério das Comunicações, passe a ser de competência do presidente da República.
Acesse em pdf:
Dilma quer acabar com aluguel de horário na TV (Folha de S.Paulo – 03/06/2012)
Novo marco impõe barreiras à concessão de canais a políticos (Folha de S.Paulo – 03/06/2012)
Leia a seguir carta enviada pela assessoria de comunicação do Ministério das Comunicações e publicada no dia seguinte no Painel do Leitor da Folha de S.Paulo:
Televisão
A propósito do texto “Governo quer proibir venda de horário na TV” (“Poder”, 3/6), o Ministério das Comunicações esclarece que:
1. O texto confunde o marco regulatório da mídia, que somente pode ser apresentado na forma de projeto de lei, com o decreto que o Ministério das Comunicações está preparando com o objetivo de modernizar as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações no que se refere à outorga de serviços de radiodifusão.
2. A proposta de decreto não trata de cessão de horário da programação das TVs. O tema não pode ser regulado por decreto.
3. Interatividade na TV digital não pressupõe cobrança pela conexão, mas exploração comercial das funcionalidades do Ginga.
4. O decreto não fala sobre concessão de canais a políticos. Este tema também não pode ser regulamentado por decreto.
5. A proposta de decreto será submetida à consulta pública.
Eliana de Araujo, assessoria de comunicação do Ministério das Comunicações (Brasília, DF)
RESPOSTA DO JORNALISTA JULIO WIZIACK – A reportagem diz que o decreto se refere à radiodifusão sem confundi-lo com o “marco regulatório da mídia”. A minuta obtida pela Folha diz que “é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão” e que responsáveis por emissoras “não podem exercer mandato eletivo que lhes assegure imunidade parlamentar ou de cargo ou função do qual decorra foro especial”. A íntegra do documento está disponível em http://folha.com/no1099803
Indicação de fonte
Beatriz Barbosa – jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
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