(Catia Seabra e Gabriela Guerreiro, da Folha de S.Paulo-DF) Bancada ligada a igrejas promete se opor a iniciativa do governo se decreto em estudo for levado para frente. Ministério nega intenção de incluir a proibição na lei, mas a minuta é clara ao impedir a prática atual
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Representantes dos evangélicos no Congresso disseram que o governo enfrentará oposição se tentar proibir o aluguel de horários na programação de rádio e TV.
A Folha revelou ontem que a proibição consta da minuta de um decreto em estudo no governo, que atualiza o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.
Igrejas evangélicas estão entre os principais beneficiários da atual legislação, que não proíbe de forma explícita a prática do aluguel de horários na televisão.
Presidente da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) classificou a proposta de “absurda”.
O deputado diz que o governo não poderá mudar a lei por decreto e por isso caberá aos congressistas impedir a aprovação de eventual projeto de lei com a proposta.
“O que motivaria o governo a tomar essa medida? Há alguma reclamação do público? Acho que não. Se há uma brecha na lei, tem que passar pelo Congresso. Somos radicalmente contra.”
Líder do PR, o deputado Lincoln Portela (MG) disse não acreditar que o governo vá levar adiante a mudança.
“O governo vai ter uma briga com milhões de religiosos”, disse Portela. “Essa mudança não passa nunca. A própria Record aluga programa para a Universal.” O bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, é dono da Record.
Para o deputado Silas Câmara (PSB-AM), evangélico e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, as redes comerciais têm direito de utilizar a grade alugada para “se viabilizar”.
“O governo só faria isso se quisesse deixar muito claro que seria uma retaliação contra a liberdade religiosa no país. Duvido que vá fazer.”
A bancada evangélica é composta por 66 dos 513 deputados na Câmara e pelo menos 3 dos 81 senadores.
Autor de projeto que proíbe o arrendamento ou aluguel da programação de emissoras de radiodifusão, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu a mudança.
“As concessões são públicas, mas hoje quem ganha com o aluguel são os setores da grande mídia que lucram com uma outorga pública.”
Em nota, o Ministério das Comunicações negou que a proibição do aluguel de horários faça parte da proposta de decreto [saiba mais acessando: 03/06/2012 – Governo quer acabar com aluguel de horário na TV], mas o documento obtido pela Folha é claro.
Um dos artigos da minuta diz que “é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão”.
Leia a íntegra da minuta do decreto em folha.com/no1099803
Frases
“O governo vai ter uma briga com milhões de religiosos”
LINCOLN PORTELA líder do PR na Câmara
“O governo só faria isso se quisesse deixar muito claro que seria uma retaliação contra a liberdade religiosa no país. Duvido que vá fazer”
SILAS CÂMARA deputado pelo PSB-AM
Acesse em pdf: Proibição de aluguel de programas na TV irrita evangélicos (Folha de S.Paulo – 04/06/2012)
Indicação de fonte
Beatriz Barbosa – jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
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