04/09/2011 – PT anuncia campanha para votação de marco regulatório da mídia

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(O Globo/G1/O Estado de S. Paulo/iG/Globo.com/Estadão.com) O texto-base da resolução política, aprovado pelos cerca de 1.300 delegados presentes no 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, defende um marco regulatório para as comunicações, com propostas de regulamentação de artigos da Constituição que proíbem a propriedade cruzada e a formação de oligopólios e se posiciona explicitamente contra as concessões de emissoras de rádio e TV para políticos.

PT convoca mobilização da militância e da sociedade para debater regulação de mídia (Globo.com – 04/09/2011)
O partido reforçou em sua resolução política um apelo à militância e à bancada federal por uma mobilização da sociedade para que o governo encaminhe, e o Congresso Nacional aprove, o marco regulatório de mídia. “O congresso do PT convoca ‘o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias’.”

“O presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), afirmou que os delegados do partido aprovaram neste domingo (4), último dia do 4º Congresso Nacional da legenda, em Brasília, uma “campanha forte” no Parlamento para que seja votado o marco regulatório das comunicações, com o estabelecimento de regras para a mídia. De acordo com Falcão, o objetivo é garantir “liberdade de imprensa, direito à opinião, nenhum tipo de censura de conteúdo, mas que democratize a comunicação no país, [..] que se possa regulamentar os artigos da Constituição que falam sobre a propriedade cruzada de meios [de comunicação]. Enfim, houve unanimidade em torno dessa bandeira”.”

PT quer impedir políticos de terem TV (Estadão.com – 02/09/2011)
“O PT defende que políticos e ocupantes de cargos públicos sejam proibidos de ter concessões e outorgas de meios de comunicação eletrônica. O partido sugere, ainda, que sejam vedadas formas de concentração empresarial no setor que levem a abuso de poder econômico, como a propriedade cruzada – na qual o mesmo grupo opera rádio, TV, internet e jornalismo impresso na mesma região.”

Após críticas, PT baixa tom de ataques contra a imprensa (iG – 02/09/2011)
Documento anterior criticava “jornalismo marrom” e “conspiração midiática”. Novo texto fala em “legislação defasada”, “democratização da comunicação” e “universalização do acesso à informação”. Leia a íntegra do documento intitulado “PT: Compromisso com uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil”, publicado pelo portal de notícias iG.

Ideli diz que é impossível o governo não participar do debate sobre marco regulatório da mídia (Globo.com – 03/09/2011)
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu que o governo não terá como ficar fora da discussão proposta pelo Partido dos Trabalhadores sobre o marco regulatório da mídia. A ministra reiterou, no entanto, o compromisso do governo e mesmo dos petistas com a “defesa intransigente da liberdade de imprensa”. “Impossível dizer que não vai ter uma participação do governo neste debate. Mas o protagonismo sobre esse tema deve ser capitaneado pelos partidos políticos”, afirmou Ideli.

Regulamentação da mídia não é censura, diz Gilberto Carvalho em congresso do PT (Globo.com – 03/09/2011)
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que considera injustas as críticas ao debate sobre a regulamentação da atividade da mídia. Para o ministro, tanto o governo do ex-presidente Lula como o da presidenta Dilma Rousseff sempre defenderam a liberdade de imprensa e que, por isso, não podem ser chamados de autoritários por discutir a questão.

Leia mais:
‘Ninguém vai bisbilhotar a imprensa’, afirma ministro das Comunicações (O Estado de S. Paulo – 06/09/2011)
PT convoca campanha para regular a mídia (O Estado de S. Paulo – 05/09/2011)
Partido pressionará governo a regular mídia (O Globo – 05/09/2011)
Para ministros, governo terá de debater mídia (O Globo – 04/09/2011)
PT anuncia ‘campanha forte’ para se aprovar marco regulatório da mídia (G1 – 04/09/2011)
PT aprovará resolução para regular mídia (O Estado de S. Paulo – 04/09/2011)
Congresso do PT aprova texto-base da resolução política do partido (G1 – 04/09/2011)

Veja também:
03/09/2011 – PT aprova cota de 50% de mulheres na direção partidária

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