(Sul 21/Portal Imprensa/Rede Brasil Atual) O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu, em evento sobre democratização da mídia, na Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre (RS), a retomada do debate sobre regulação do setor de comunicação. “Dizer que regulação é censura é conversa mole para boi dormir”, afirmou o jornalista, sobre as acusações de veículos e setores sociais que apontam um possível “viés autoritário da medida”, e descartou qualquer ameaça à liberdade de expressão e de imprensa com a mudança nas leis do setor. Para Franklin Martins, democratizar a mídia é defender a Constituição Federal.
O debate fez parte da programação do seminário Democratização da Mídia. Além de Martins, o evento teve a participação da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), da jornalista Bia Barbosa, integrante do Conselho Diretor do Coletivo Intervozes, e do professor da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima.
Blogs são o grilo falante da imprensa
Franklin Martins disse ainda enxergar avanços no tema com a ação de blogues. “Costumo dizer que a blogosfera é o grilo falante da imprensa. Pinóquio pode mentir muito, mas tem o grilo falante lhe dizendo que errou”, resumiu. Assim, Martins considera que há um movimento de democratização dos meios de comunicação, alcançado por meio de tecnologias digitais e em especial à internet.
Pela criação de conselhos de comunicação e contra os oligopólios
O jornalista e sociólogo Venício Lima ressaltou que é preciso regulamentar vários pontos já previstos na Constituição, como a criação dos conselhos estaduais de comunicação. Desde 1988, apenas a Bahia já criou seu conselho – mesmo assim, apenas em abril de 2011, e ainda nem conseguiu instaurá-lo de fato. Agora, o Rio Grande do Sul caminha para ser o segundo Estado a cumprir o que determina a Constituição.
Venício Lima lembrou ainda que a Carta Magna também impede a criação de oligopólios de comunicação. Mas para que isto se dê na prática é preciso regulamentar a propriedade cruzada. “Se consolidam grupos proibidos pela Constituição e que contrariam uma norma fundamental para a democracia”, afirmou.
Publicidade e concessões irregulares
A jornalista Bia Barbosa, integrante do Conselho Diretor do Coletivo Intervozes, ressaltou outros descumprimentos flagrantes da legislação. Um deles é o das emissoras que vendem produtos 24 horas por dia – só é permitida a publicidade em 25% da programação de um canal. O Intervozes tem uma ação na Justiça contra estas emissoras que tramita já há quatro anos. Bia Barbosa também citou outro exemplo: 36 das 39 FMs da Grande São Paulo operam com concessões irregulares. “Algumas operam em uma cidade, mas têm concessão para atuar em outra. Muitas têm concessões vencidas há anos”. Venício Lima também citou uma pesquisa em que 50% de uma amostra de emissoras estavam em nome de laranjas.
O próprio Congresso desrespeita a lei
Vários dos painelistas também citaram uma das maiores afrontas à legislação: o descumprimento dos próprios congressistas da lei que veda a eles serem concessionários de serviços públicos. A deputada Luiza Erundina declarou sentir-se isolada no Congresso na luta pela democratização da comunicação. Ela revelou que nem seu próprio partido, o PSB, nem seus aliados de primeira hora como o PT e o PC do B apoiaram uma Ação de Inconstitucionalidade contra as concessões de radiodifusão de deputados e senadores – apenas o PSOL assinou a ação.
Luiza Erundina contou também que os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação da Câmara (CCTCI) dão pareceres favoráveis a outorgas de concessão de radiodifusão sem o menor subsídio para analisá-las. Ela revelou que já tentou diversas vezes aprovar requerimento para audiência pública em que as emissoras sejam inquiridas pelos deputados antes de terem sua concessão renovada por 15 anos. “Os meus colegas não deixam nem que haja quórum para votação dos requerimentos, para que não fique sequer evidente quem é contra e quem é a favor”, disse. “Eu tenho tentado só chatear, porque sou uma voz isolada”, completou.
Leia na íntegra:
“Dizer que regulação é censura é conversa mole”, diz ex-ministro Franklin Martins (Portal Imprensa – 04/11/2011)
Franklin Martins: Constituição está do lado de quem quer democratizar a comunicação (Sul21 – 04/11/2011)
Para Franklin Martins, blogues são “grilo falante” da imprensa (Rede Brasil Atual – 04/11/2011)
