(Agência Brasil) O governo dará tratamento isonômico às emissoras públicas e comerciais de televisão na transição do sinal analógico para o digital. A garantia foi dada hoje (4) pela secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, durante reunião do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional. Perguntada pelos conselheiros sobre o lugar das TVs públicas na digitalização do sinal televisivo, Patrícia disse que as emissoras serão alocadas na faixa de UHF, entre os canais 14 e 51, onde ficarão também os canais comerciais.
“Nesse período de transição do analógico para o digital, temos hoje mais canais comerciais outorgados do que públicos. E existe uma demanda de novos canais públicos. Com a transição, o que o ministério está fazendo é pegar todos os canais existentes hoje e garantindo que eles vão funcionar na tecnologia digital. Uma vez que conseguimos fazer esse retrato e dar um para para cada canal funcionar, depois disso, teremos como olhar a demanda existente”, explicou.
A digitalização do sinal de TV será necessária para desocupação da faixa de 700 mega-hertz, que será destinação à telefonia móvel de quarta geração (4G). “Vamos encontrar um lugar ao sol para a TV pública, sim”, disse o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marconi Maya. Na semana passada, a Anatel aprovou a proposta de destinação desse espectro para a 4G. Com isso, a Anatel pode começar a elaborar o edital do leilão, previsto para o ano que vem.
Na reunião, também foram apresentados os testes que estão sendo feitos para evitar interferências da tecnologia 4G no sinal de TV digital. Maya disse que a Anatel está montando dois sítios de testes para testar a convivência entre os serviços de telefonia móvel e radiodifusão. “Ali, vamos conhecer as possibilidades de interferência que teremos que atacar e como, se são filtros, distanciamentos entre retransmissores, qual a distância que os aparelhos precisam ter para que não haja interferências. E também os custos disso”, explicou. Os testes serão feitos durante dois meses.
O presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, Olímpio José Franco, criticou os testes da Anatel, que, segundo ele, serão feitos em cinco dias.”Se a Anatel quer fazer os testes, deveria ser com tempo adequado para que ela possa ter confiança para fazer o edital e criar normas e regulamentos”, disse. Segundo ele, a entidade está fazendo testes há seis meses, em parceria com a Universidade Mackenzie.
O desligamento do sinal analógico começa em 2015 e termina em 2018. O governo ainda não publicou o cronograma de desligamento e, segundo Patrícia, a ideia é publicar quando tiver um cenário mais definido.
O Conselho de Comunicação Social é composto por 13 titulares e 13 suplentes e atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.
Acesse o PDF: TVs públicas e comerciais terão mesmo tratamento na digitalização do sinal (Agência Brasil – 04/11/2013)
