(O Globo/Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo) Após passar oito meses estudando o setor de mídia e conversando com entidades da área, representantes da Uneco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) apresentaram no Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias um diagnóstico sobre a situação no Brasil e condenaram a interferência política no sistema de concessão de outorgas de rádio e TV.
No entendimento dos representantes da Unesco, essa deveria ser uma atribuição de uma agência reguladora, que incorporaria todas as empresas e entidades não governamentais do setor. “Os reguladores (agência) é que devem ter poder para emitir licenciamento”, afirmou o advogado Toby Mendel, consultor internacional da Unesco, que disse não conhecer outro lugar no mundo em que essas concessões são atribuições de políticos.
Criticando a legislação brasileira, que considerou limitada, Mendel afirmou que não conseguiu identificar uma política geral de telecomunicações no país. Sobre regulação de conteúdo, o consultor da Unesco defendeu a autorregulação nessa área, com intervenção do Estado, se necessário. Para o consultor, se os meios de comunicação não cumprirem o que eles mesmos acordarem, pode haver uma advertência, e não uma condenação penal. “O governo não pode deixar o mercado fazer o que bem entender. Ninguém vai ser preso, nem pagar multa. A sanção é que reconheça publicamente que as regras não foram cumpridas”, disse Mendel.
O diretor da Divisão de Comunicação da Unesco, Wijayananda Jayaweera, disse que uma das recomendações da Unesco é a de que haja uma entidade comprometida com o interesse público, de forma a assegurar o direito da audiência, não só das emissoras.
A Unesco sugeriu ainda a criação de cotas obrigatórias para programação regional e produção independente nas emissoras de TV e propôs que as emissoras adotem a autorregulação, com o objetivo de adaptar suas condutas à regulação oficial e dessa forma evitar intervenções do órgão regulador governamental.
Como esperado, o estudo foi mal recebido pelos radiodifusores. Segundo a reportagem da Folha, o vice-presidente da TV Bandeirantes, Frederico Nogueira, afirmou que a Unesco está mal informada.
Governo levará adiante o debate sobre regulação da mídia
“Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão, que está na mesa e terá de ser feita. Em clima de entendimento ou de enfrentamento”, afirmou o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, ao abrir o seminário sobre convergência de mídia.
O diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Paulo Tonet, afirmou que “o discurso do ministro pode ser interpretado como uma ameaça ou como o jeito dele mesmo”. A ANJ condenou a proposta em estudo pelo governo de criação de uma agência para controlar o conteúdo da mídia digital, considerada inconstitucional pelo órgão, o que causou reação imediata do ministro: “A ANJ não é a Suprema Corte”, disse Franklin. “Se ela achar isso [que é inconstitucional], que vá ao Supremo. Viver é perigoso, como diria Guimarães Rosa.”
Franklin Martins afirmou que é preciso garantir que os veículos respeitem, por exemplo, a privacidade, a raça e defendam a língua portuguesa. O ministro disse também que o país não discute questões como a propriedade de rádios e TVs por congressistas e que “é evidente que está errado”. “Porque a discussão é evitada e agora é a oportunidade para que se discuta tudo isso”, disse Franklin Martins.
Acesse:
Unesco sugere tirar concessões do Congresso (Folha de S.Paulo – 10/11/2010)
Franklin diz que não recuará sobre projeto (Folha de S.Paulo – 10/11/2010)
Sistema de concessão de rádio e TV em debate (O Globo – 10/11/2010)
SIP pede “veto sumário” a conselhos estaduais para monitorar a mídia (Folha de S.Paulo – 10/11/2010)
Fogo nos marimbondos, coluna de Dora Kramer (O Estado de S. Paulo – 10/11/2010)
