(Observatório) Comentando o prazo estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Grupo de Trabalho Interministerial, criado para elaborar propostas de revisão do marco regulatório nacional, apresente sua proposta – dezembro de 2010 – o jornalista Jacson Segundo, do Observatório do Direito à Comunicação, escreve que “ainda não se sabe o tipo de produto final que será elaborado pelo grupo nem os conteúdos que serão analisados”.
“Não há informações sobre como e se o GT receberá contribuições externas ao governo e quem poderá participar deste processo de debate, embora haja a previsão de que ‘entidades privadas’ possam participar de reuniões temáticas. Esta indefinição desagradou as organizações e movimentos que participaram ativamente do processo da Confecom como representantes da sociedade civil não-empresarial”, esscreve o jornalista.
“A sociedade civil, por sua vez, realizou um seminário em Brasília, em 1º de julho, onde escolheu cerca de 70 resoluções entre as mais de 600 aprovadas na Confecom que consideram prioridade para o setor. Este documento da Comissão Nacional Pró-Conferência ainda não foi divulgado, mas tem sido recorrentes declarações de diversas entidades a favor da criação do Conselho Nacional de Comunicação. No entanto, este não deve mesmo ser instalado neste governo, segundo já declarou o ministro-chefe da Secom, Franklin Martins.”
“Nós temos que fazer um esforço de reunir toda a sociedade civil e o próprio FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) para cobrar novo edital para que convoque a sociedade civil. É de fundamental importância que tenhamos espaço na comissão”, reivindica o coordenador da Federação dos Radialistas, Nascimento Silva.
“A revisão do marco regulatório não pode ser resumida a um arranjo de mercado que defina quem vai lucrar com o quê. Ela tem que servir para corrigir um modelo excessivamente comercial, oligopolizado, internacionalizado e excludente”, afirma Jonas Valente, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Leia esse artigo na íntegra: Sociedade civil quer contribuir com GT do marco regulatório, por Jacson Segundo (Observatório do Direito à Comunicação – 13/08/2010)
