(Folha de S.Paulo) O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que o governo vai ser mais rígido com as emissoras de rádio e TV e aplicar sanções, como multas progressivas, suspensão das atividades e cassação da outorga em casos extremos (decisão que tem que passar pelo Congresso).Apesar de essas punições já estarem previstas na legislação, o ministro disse que, atualmente, na maior parte das vezes, a sanção fica limitada a pequenas multas. Segundo a reportagem da Folha, 8.231 processos contra emissoras de rádio e TV foram engavetados pelo governo federal, que considerou prescritas ações por irregularidades cometidas de 1995 a 2007.
A nova regulamentação já nascerá casada com decisão do Ministério das Comunicações de transferir para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a fiscalização de conteúdo. Esse monitoramento leva em conta, por exemplo, limite de 25% da programação para publicidade e cinco horas semanais de programação educativa.
O ministro Paulo Bernardo informou ainda que o governo vai estimular a criação de rádios comunitárias para atender a cerca de 400 cidades que não têm acesso a serviços de rádio.
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cesse a matéria completa: Governo vai endurecer sanções a emissoras, diz ministro (Folha de S. Paulo – 17/03/2011)
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