(Observatório da Imprensa) Venicio A. de Lima, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB, comenta a iniciativa da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) de abrir uma consulta pública sobre sua política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso.
Atualmente, veículos da EBC, como a TV Brasil e a Rádio Nacional de Brasília, veiculam programas produzidos pela Igreja Católica e por igrejas evangélicas. Alguns telespectadores enviaram queixas a respeito para a Ouvidoria da EBC, que acabou gerando um parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador em que se lê
“Parece-nos impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs. Tendo-se em vista o caráter plural do ‘mapa religioso’ brasileiro (…) trata-se de um injustificado tratamento a religiões particulares, por mais importantes que sejam, por maior respeito que mereçam. Em tese, tais tratamentos, atualmente vigentes, só seriam corrigíveis, e atenuados, se todos os cultos e religiões recebessem espaços equivalentes o que seria, obviamente, inviável.”
O Conselho Curador sugere a substituição dos atuais programas por outros que abordem o fenômeno da religiosidade no Brasil, “de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas”.
Para Venício Lima, abrir uma Consulta Pública é o exemplo de decisão que se espera do Conselho Curador e da diretoria da EBC. “Sendo uma empresa pública de comunicação, a EBC deve se transformar não só em referência de qualidade, mas também de cumprimento dos preceitos constitucionais para os outros sistemas de ‘radiodifusão sonora e de sons e imagens’ – privado e estatal – previstos na Constituição.”
Acesse o Edital da Consulta Pública e o Parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente
Leia o artigo na íntegra: TV Pública: Estado laico vs. proselitismo religioso, por Venicio A. de Lima (Observatório da Imprensa – 17/08/2010)
