(O Globo) A principal polêmica na audiência pública iniciada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a lei do novo serviço de TV por assinatura no país foi a exigência de as empresas transmitirem produções nacionais e independentes em sua programação.
Uma das três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que aguardam julgamento da Corte questiona o sistema de cotas de conteúdo nacional. O ministro Luiz Fux, relator, fez uma avaliação positiva da audiência, apesar de acreditar que somente no segundo semestre as ações poderão ser julgadas pelo plenário. No próximo dia 25 ocorrerá a segunda audiência pública sobre o assunto.
– A ideia é não deixar desaparecer as impressões dessa audiência pública até o julgamento da Adin. Essas informações estão sendo valiosíssimas, muito especializadas em relação ao tema – disse Fux.
O presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, destacou que a lei foi resultado de amplo consenso depois de quase cinco anos de debates na Câmara e no Senado. Ele explicou que antes a legislação era centrada na tecnologia, mas a nova lei passou a ser centrada nas atividades, o que permite incentivar o crescimento e a competição do setor.
Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Vicente Simões de Oliveira, a nova lei abriu o mercado para o setor de telecomunicações, que tinha rede, mas não podia operar o serviço. Outro avanço, afirmou, foi a liberação do capital estrangeiro para participar da TV por assinatura. Já o representante da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), Ricardo Pinto e Silva, disse que o sistema de cotas de produção nacional não impede que o consumidor escolha o que quer assistir. E disse que a Ancine não fiscalizará conteúdo, mas a política de veiculação das cotas.
– A discussão é a promoção da cultura e dos empregos no país – afirmou.
Acesse em pdf: Debate sobre TV começa com polêmica (O Globo – 19/02/2013)
