22/11/2010 – ‘Regulação não tem a ver com censura’, diz consultora da Unesco (Estadão)

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(O Estado de S. Paulo) Eve Salomon é consultora da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) e passou um ano estudando a situação da radiodifusão brasileira com o objetivo de propor diretrizes para uma regulação do sistema de mídia, um assunto que gera muita polêmica no país.

Para Eve Salomon, regular não é censurar, e as diferentes visões políticas precisam ser protegidas. Leia a seguir alguns trechos selecionados dessa entrevista concedida ao Estadão:

“A primeira coisa de que sentimos falta é uma estratégia global, um sentido nacional de como a televisão deverá ser usada em benefício dos cidadãos brasileiros. O setor diz que o que eles produzem é bom para o Brasil, mas não é algo que o Brasil decidiu.”

“Quando se fala em regulação no Brasil sempre surge um temor de que acabe se chegando a algum tipo de censura, daí a dificuldade de debater isso no País. Regulação e censura não têm qualquer relação. Para começar, em bases bem simples, censura significa impedir que alguma coisa seja transmitida ou impressa. A regulação nunca olha alguma coisa antes, apenas depois de ser transmitida. Você pode transmitir ou publicar o que quiser e, se isso fere a lei, ser punido depois. A regulação, quando feita da maneira correta, é uma maneira de proteger a liberdade de expressão. Isso não é apenas garantir o direito de dizer o que você quer, mas também o direito dos cidadãos de receber o que eles precisam para operar em uma democracia. É preciso respeitar a privacidade das pessoas, não transmitir mensagens de ódio, é preciso proteger as crianças e garantir que as notícias sejam acuradas. Esses são os princípios básicos que estamos propondo para o Brasil, nada mais.”

“A vantagem de ter uma agência e um sistema regulador é que é muito mais rápido e muito mais barato, muito mais simples. A regulação permite que, em casos de desrespeito, possa haver um diálogo e possam ser definidos procedimentos para evitar repetições de problemas sem que se precise apelar para a Justiça, o que pode chegar a punições muito mais duras que o necessário.”

Leia essa entrevista na íntegra: ”Regulação não tem a ver com censura” (O Estado de S. Paulo – 22/11/2010)

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