(Julio Wiziack, da Folha de S.Paulo) Anatel impôs oferta de medidor de velocidade das conexões aos clientes. Antes, teles entregavam ao menos 10% da velocidade contratada; agora, média mínima mensal será de 60%
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) obrigou as teles a disponibilizar em seu site, até o fim do mês, um programa que permitirá ao consumidor medir a velocidade da internet.
As operadoras aceitaram a determinação, mas negociaram a escolha da consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers) para ser a “entidade” que vai monitorar a qualidade do serviço. Com a escolha, elas criaram condições para evitar a aplicação de multas, caso descumpram as regras.
Antes, as teles entregavam, no mínimo, 10% da velocidade de internet contratada. Agora, entregarão pelo menos 20% em cada acesso e, na média mensal dos acessos, não menos do que 60%.
Em 2013, a exigência sobe: 30% por acesso e 70% na média. Em 2014, 40% e 80%.
A PwC terá de colocar no site de cada operadora um software que fará a medição. Bastará clicar, fornecer alguns dados do pacote contratado com a operadora e o sistema informará a velocidade.
CONTRA MULTAS
Para o consumidor, a iniciativa da Anatel é um avanço. Mas, para a agência, a escolha da PwC foi uma derrota em favor das teles.
A Folha apurou que a Anatel escolheria a ABR Telecom, hoje responsável pela portabilidade telefônica. O problema é que a ABR não poderia concorrer porque tem as teles como mantenedoras. Por isso, a agência foi alvo de uma ação civil pública.
O senador Aloizio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também pediu uma audiência pública para apurar a falta de transparência do processo. “Queriam colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, disse o senador à Folha.
O objetivo da Anatel não era ruim para o consumidor. A agência queria que a ABR alterasse seu estatuto, permitindo que os dados coletados em tempo real servissem de base para que a Anatel abrisse imediatamente processos caso houvesse infrações.
Hoje o estatuto da ABR não permite esse tipo de “entrada”. A empresa comunica a agência, que, por sua vez, envia fiscais às operadoras para detectar os problemas. Uma vez atestados, os fiscais abrem um processo, que pode terminar em multa.
A Folha apurou que, sabendo disso, as teles fixas se articularam para eleger a PwC, cujo estatuto não permite esse tipo de “invasão”. Assim, elas terão chance de corrigir as falhas a tempo.
OUTRO LADO
A Anatel não respondeu à Folha por que pretendia escolher a ABR Telecom. Por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que recebeu quatro propostas, incluindo a da ABR. Ainda segundo a agência, elas foram “legitimadas a participar do processo seletivo”. “Nenhuma foi excluída. Não se vislumbrou qualquer óbice,” diz a nota.
Procurada duas vezes, a PwC disse, primeiro, que não iria comentar. Na segunda vez, disse que os executivos estavam no exterior e não poderiam retornar.
As operadoras não quiseram comentar sua atuação para a escolha da PwC. O Sinditelebrasil, que representa as teles fixas e móveis, também não comentou.
Acesse em pdf: Teles disputam qualidade da internet com o governo (Folha de S.Paulo – 24/03/2012)
