(O Estado de S. Paulo) Sem funcionar desde 2006, o Conselho de Comunicação Social será reativado com a posse de seus 26 integrantes (13 titulares e 13 suplentes), em agosto. Aprovada pelo Congresso na véspera do recesso parlamentar, a composição do conselho recebeu críticas da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
Em nota, a coordenadora da Frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirmou ter recebido com “estranheza e perplexidade” a nomeação dos novos integrantes do conselho. “Manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a Frentecom.”
A nova composição do Conselho foi aprovada na semana passada, numa sessão convocada para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Previsto no artigo 224 da Constituição e regulamentado pela Lei 8.389, de 1991, o conselho funciona como órgão auxiliar do Congresso e tem, entre suas funções, avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação de pensamento, da criação da expressão e da informação, além de emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e televisão. Pode ainda analisar temas como propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social.
Nomes. Entre os 13 titulares do conselho que tiveram seus nomes aprovados pelo Congresso estão os executivos Gilberto Carlos Leifert e Alexandre Kruel Jobim. Os jornalistas são representados por Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, e Fernando Cesar Mesquita, secretário de Comunicação Social do Senado, são dois dos representantes titulares da sociedade civil.
Acesse em pdf: Congresso reativa Conselho de Comunicação (O Estado de S. Paulo – 25/07/2012)
Veja a composição do Conselho:
17/07/2012 – Congresso aprova nova composição do Conselho de Comunicação Social
O Congresso Nacional aprovou a composição do Conselho de Comunicação Social. Entre suas funções está avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação e emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV
