(O Estado de S. Paulo) Segundo o Estadão, o governo vai abandonar o debate sobre a proibição da propriedade cruzada nos meios de comunicação por estar convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta. O conceito de convergência das mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas – da impressa à digital -, pôs na mesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um projeto de concessão única.
Propriedade cruzada é o domínio, pelo mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas (TV, rádio, jornal e portais).
O ministro Paulo Bernardo confirmou que a proposta revelada pelo Estadão está em estudo dentro do governo e passará por consulta pública e votação no Congresso.
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, considera a concessão única “inevitável”, o que exigiria uma reforma na própria Anatel, que hoje trata os meios de comunicação de forma isolada.
O marco regulatório das comunicações, em gestação no governo, tratará não só da convergência de mídias mas também da regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de produção nacional, regional e independente (220, 221 e 222). A participação de capital estrangeiro nas empresas, previsto no art. 222, é outra vertente – que até já provocou audiências públicas no Congresso, após denúncias de descumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação. No cerne da questão, a tarefa de definir se sites e portais se enquadram nessa limitação, já que veiculam conteúdo jornalístico e muitos de seus donos são reconhecidamente estrangeiros. O governo também prevê a criação de uma agência reguladora para cuidar, a posteriori, do conteúdo veiculado pela mídia, mas ainda não decidiu se dará mais poderes à Anatel ou se criará para isso nova agência, como ocorre em outros países. O governo alega que um novo marco é necessário porque o atual, de 1962, é incompatível com a nova realidade do País.”
Leia essas matérias em pdf:
Licença única de mídia terá debate, diz ministro (O Estado de S. Paulo – 28/01/2011)
Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada (O Estado de S. Paulo – 27/01/2011)
Leia também:
“O governo está empenhado em obter credibilidade para seu compromisso público pela liberdade de imprensa.(…) É o que difere o início do governo Dilma do seu antecessor. (…) Dilma escolheu o discurso constitucional. Quer viés técnico no debate sobre a regulamentação da mídia e não fixa prazo para a conclusão do projeto.” – Cenário: Orientação de Dilma é menos ideologia e mais Constituição, análise de João Bosco Rabello (O Estado de S. Paulo – 27/01/2011)
Anatel volta a fiscalizar áreas da radiodifusão (O Estado de S. Paulo – 27/01/2011)
