(Folha de S.Paulo) O governo passará a exigir que os interessados nas licitações para concessões de rádio e TV comprovem capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras. Para isso, tomará duas medidas.
Para isso, serão tomadas duas medidas: primeiro, o valor do depósito de caução subirá de 1% para 20%. Decidido o vencedor da disputa, o Ministério das Comunicações exigirá que o pagamento pela concessão seja feito no ato e de uma só vez.
“As regras anteriores permitiam que alguém com uma renda de R$ 2.000 ganhasse uma outorga de R$ 1,5 milhão. Isso vai acabar”, afirmou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que discute as reformas com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).
A medida foi tomada após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em março, irregularidades em empresas que negociaram concessões públicas. De 91 empresas investigadas pela reportagem, 44 não funcionavam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações. Entre seus “proprietários”, constavam funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores dos negócios.
O governo vai mudar também as regras de concessão de TVs e rádios educativas
Hoje, elas só dependem de uma decisão do ministro. A partir de agora, terão de seguir critérios que estão sendo estabelecidos a partir de consulta pública. Haverá sistema de pontuação para definir vencedor. “Sabemos de casos em que a rádio educativa acaba usada para fins comerciais. Vamos evitar que isso ocorra e dar preferência a universidades”, disse Bernardo.
Leia na íntegra: Governo vai modificar regras para concessão de emissoras (Folha de S.Paulo – 28/05/2011)
Veja também:
“Mapa mostra que 56 congressistas são sócios ou têm parentes em emissoras” – Lista revela políticos donos de rádio e TVs (O Estado de S. Paulo – 28/05/2011)
