29/05/2011 – Os limites na regulação da internet, editorial (Globo)

30 de maio, 2011

(O Globo) Regulação que acabe com a “anarquia” na internet é a proposta do presidente francês, Nicolas Sarkozy. Pela primeira vez a internet fez parte da agenda do G-8, grupo dos setes países mais ricos do mundo e a Rússia, e cujos mandatários se reuniram em Deauville, na França.

Do encontro dos líderes do G-8 saiu uma declaração de apoio a princípios a serem seguidos na rede mundial de computadores: liberdade, direito à privacidade e propriedade intelectual, segurança e proteção contra o crime.
Podem ser conceitos genéricos, mas de extrema importância.”

“Não há, portanto, necessidade de criação de leis especiais para a internet. Mas é preciso regulamentar normas existentes para estender a ela regras específicas de cada sociedade. Todos os delitos praticados na rede estão previstos nos códigos de qualquer país organizado.”
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