(Observatório do Direito à Comunicação) Criminalização de rádios comunitárias, blogueiros e ativistas digitais. Ausência de diversidade e pluralidade dos meios de comunicação de massa. Acesso à internet somente para quem pode pagar (caro) pelo serviço. Leis que cerceiam a liberdade de expressão do conjunto da sociedade, dando voz apenas aos “donos da mídia”. Um sistema público de comunicação frágil e insipiente. Falta de incentivo aos produtores e comunicadores independentes.
Este quadro no sistema midiático está longe de ser exclusivo do Brasil e é mais comum do que imaginamos em todo o planeta. Desafios semelhantes levaram então defensores do direito à comunicação de diferentes países a se articularem, desde 2009, em torno de um fórum de diálogo e planejamento de estratégias conjuntas para enfrentar lado a lado os mesmos problemas.
No último final de semana, esses defensores e ativistas se encontraram novamente, em Porto Alegre, num seminário internacional do Fórum Mundial de Mídia Livre, que reuniu movimentos da Argentina, França, Itália, Alemanha, Moçambique, Senegal e Marrocos. O encontro, além de debater questões centrais da luta pela democratização das comunicações no Brasil, deu um pontapé para a elaboração da Carta Mundial de Mídia Livre.
O documento tem como objetivo estabelecer princípios e garantias para o funcionamento de uma outra mídia e para o exercício da liberdade de expressão em todo o mundo. Entre elas estão a reserva de espectro para emissoras comunitárias, políticas públicas de sustentabilidade a novas iniciativas de comunicação, uma governança democrática da internet, com neutralidade de rede e preservação da privacidade na web.
Nas últimas décadas, o avanço das novas tecnologias de informação e comunicação, principalmente da internet, abriu novas possibilidades de compartilhamento de conhecimento assim como multiplicou a formação de redes de ativismo. Apropriando-se dessas novas tecnologias, a sociedade civil ampliou iniciativas de rádios e TVs independentes, blogs, redes sociais, plataformas de compartilhamento de áudio e vídeo, jornais e revistas eletrônicos, entre outros. Também desenvolveu software livres e interfaces alternativas aos programas e serviços comerciais, além de ter impulsionado mudanças em marcos legais como forma de promover o direito à comunicação.
No entanto, apesar desses avanços, a concentração da propriedade dos meios de comunicação de massa continua crescente. Cotidianamente, em diferentes regiões do globo, interesses de grupos sociais oprimidos seguem invisibilizados. Múltiplas visões de mundo são sonegadas ao grande público.
Em busca de uma radicalização da democracia e entendendo a informação e a comunicação democráticas como condição fundamental para a participação cidadã, as mídias livres atuam para transformar essa realidade, contra-hegemônicamente. Cumprem sua missão com independência em relação ao poder político e econômico dos governos e grandes grupos de comunicação. Não à toa, seguem marginalizadas na maior parte dos países.
A Carta Mundial da Mídia Livre surge então para ser um instrumento de mobilização de diferentes grupos e plataformas de comunicação em torno deste tema. Ela será elaborada ao longo de 2014 em mais três encontros internacionais e colocado em consulta a todos os interessados em uma plataforma virtual. Sua adoção acontecerá em 2015, em Tunes, durante o Fórum Social Mundial. O Intervozes é uma das organizações brasileiras que participa desta iniciativa, e informações sobre o andamento do processo serão publicadas na página do Fórum Mundial da Mídia Livre: www.fmml.net
* Bia Barbosa é jornalista, mestre em políticas públicas e integrante do Intervozes.
Acesse o PDF: Mídia livre: uma luta muito além do Brasil (Observatório do Direito à Comunicação – 31/01/2014)
